O Senado Federal aprovou nesta terça-feira novas diretrizes que impactam diretamente a aplicação da prisão preventiva e a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante as audiências de custódia. A medida, que visa aprimorar os critérios de avaliação da periculosidade do indivíduo detido, segue agora para a sanção presidencial. O texto aprovado estabelece quatro […]Leia Mais