Operação X.509 Desvenda Megaesquema de Fraude Fiscal de R$ 232 Milhões no Setor de Combustíveis em SP
Ao todo, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, com cumpri…
A Polícia Civil de São Paulo deflagrou a Operação X.509 nesta quarta-feira (18), resultando na prisão de uma mulher suspeita de envolvimento em um sofisticado esquema de fraude fiscal. A ação tem como foco o combate à sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no interior do estado, que, segundo as investigações, teria causado um prejuízo estimado em impressionantes R$ 232 milhões aos cofres públicos por meio da emissão de notas fiscais eletrônicas fictícias.
A Força-Tarefa e a Abrangência da Operação
Coordenada pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Claro, a Operação X.509 é fruto de uma colaboração estratégica entre a Polícia Civil, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP). A mobilização para a operação foi substancial, com 50 policiais civis em campo, utilizando 13 viaturas da Polícia Civil e outras 13 da Sefaz-SP, além da participação ativa de três promotores de Justiça do Gaeco. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em diversos municípios paulistas, incluindo Rio Claro, Cordeirópolis, Luís Antônio, Botucatu e Avaré, visando coletar evidências e desarticular a rede criminosa. Durante as diligências, foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e uma vasta quantidade de documentos, tanto em formato físico quanto digital, que agora serão peças-chave para o prosseguimento das investigações.
O Mecanismo da Fraude: Certificados Digitais e Notas Fiscais Fictícias
As investigações detalharam um engenhoso modus operandi utilizado pelo grupo criminoso. O esquema consistia na utilização de certificados digitais falsos, registrados fraudulentamente em nome de empresas que atuavam no setor de combustíveis. Com esses certificados adulterados, os envolvidos emitiam notas fiscais eletrônicas que simulavam operações comerciais inexistentes. O principal objetivo dessa manobra era gerar créditos indevidos de ICMS, permitindo que as empresas envolvidas evadissem o pagamento do imposto ao Estado. A emissão dessas notas fiscais fraudulentas, que sustentavam as operações fictícias, alcançou um volume financeiro total de aproximadamente R$ 1,3 bilhão, evidenciando a grandiosidade e a sofisticação da fraude.
Prisão Preventiva e Próximos Passos
Como resultado do avanço das investigações, a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra uma das principais investigadas. A mulher foi localizada e detida em sua residência, na cidade de Botucatu, durante o cumprimento das ordens judiciais. Após a prisão, ela foi encaminhada à delegacia competente e permanece à disposição da Justiça, aguardando os desdobramentos legais do caso. O material apreendido durante a Operação X.509 será submetido a uma análise minuciosa por parte das autoridades, que buscam identificar outros possíveis participantes da rede criminosa e aprofundar a compreensão sobre a dinâmica completa da fraude. A operação reafirma o compromisso das forças de segurança e dos órgãos fazendários em combater crimes fiscais de alta complexidade, protegendo a arrecadação e a economia do estado.
Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br