Projeto que garante isenção de IPVA para motoristas de aplicativo avança na Alesp

Comissão de Transportes e Comunicações ainda deu aval a outros 43 propostas que seguirão em tramitação na Casa

colegiado da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em reunião realizada nesta quarta-feira (11), votou favorável à isenção de IPVA para veículos de transporte de passageiros por aplicativo. A proposta seguirá em tramitação na Casa.
De autoria do deputado Enio Tatto (PT), o PL 633/2024 visa isentar veículos com finalidade exclusiva de atender pessoas que se locomovem utilizando plataformas de celular. Segundo dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Brasil contava com 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024.
O texto aprovado defende que este número destaca a relevância da medida. “Somado a relevância do serviço está a necessidade do olhar do Poder Público no sentido de dar atenção àqueles que conduzem os veículos”, diz um trecho.
Isenção
Os parlamentares também votaram em propostas que visam o acesso gratuito ao transporte público para grupos específicos. Entre eles, o PL 771/2024, do Delegado Olim (PP), que isenta policias penais de tarifas em ônibus intermunicipais, metrô e trens; e o PL 466/2006, de autoria do ex-deputado Ubiratan Guimarães, com a mesma proposta para policiais civis.
O PL 917/2025, de Dirceu Dalben (PSD), prevê a isenção do pagamento em pedágios e balsas para trabalhadores de saúde que estejam em deslocamento para exercício da profissão. Para garantir o direito, os servidores deverão apresentar declaração da instituição empregadora, documento de identificação profissional e comprovante residencial às concessionárias.
Ainda segue em tramitação, também do deputado Dirceu Dalben, o PL 703/2023. A proposta institui o programa Bilhete Especial Metropolitano (BEM) de transporte público coletivo de passageiros com deficiência, que interligará todas as 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas. Atualmente, a isenção é concedida por cada prefeitura, não atendendo quem se desloca entre mais de um município.
De autoria da deputada Profª Camila Godoi (União), o PL 1309/2025 assegura o passe livre nos transportes intermunicipais e metropolitanos aos estudantes inscritos em processos seletivos para ingresso no ensino superior público nos dias das provas.
Mais projetos
Outra proposta aprovada foi a criação de pontos de apoio para Veículos de Recreação (motorhomes, trailers e similares) em áreas urbanas e rodoviárias, que deverão oferecer estacionamento, local de abastecimento de água potável, banheiros com chuveiro e tomadas de energia elétrica, com permanência máxima de cinco dias consecutivos. O PL 114/2025 é do parlamentar Enio Tatto.
O PL 881/2026, do Rodrigo Moraes (PL), regulamenta atividades caravanistas e cria estacionamentos rotativos para caravanas, que também servirão como pontos de apoio.
Também foram aprovados os requerimentos do parlamentar Ricardo Madalena (PL), presidente da Comissão, que convocam representantes de operadoras telefônicas para prestar esclarecimentos sobre a facilidade em aplicar golpes nos usuários. Entre os convocados, estão os CEOs das operadoras Claro, Tim e Vivo e o superintendente executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).