Proposta exige que organizadores privados reservem ao menos 10% das vagas com gratuidade total ou parcial para atletas de baixa renda em Osasco A Câmara Municipal de Osasco aprovou na última terça-feira (6), em segunda votação, o Projeto de Lei 46/2026, de autoria do vereador Laércio Mendonça (PDT). O PL torna obrigatória a concessão de […]Leia Mais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que isenta o imposto de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet, com valor de até 50 dólares (equivalente a cerca de R$ 257) por meio de remessas postais. Conhecida popularmente como 'MP da taxa das blusinhas', a proposta agora […]Leia Mais
Em um movimento legislativo de última hora e de grande impacto para o consumidor, o Congresso Nacional consolidou a aprovação de uma Medida Provisória crucial que zera o imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. A proposta, popularmente conhecida como a 'taxa das blusinhas', recebeu o aval da Câmara dos Deputados e […]Leia Mais
A Universidade Estadual Paulista (Unesp) encerra neste domingo, 30 de agosto, o prazo para que os candidatos ao Vestibular 2027 solicitem a isenção total ou a redução de 50% da taxa de inscrição, cujo valor integral é de R$ 225. Esta é uma oportunidade crucial para estudantes que buscam acesso à educação superior pública e […]Leia Mais
Com o feriado de Tiradentes se aproximando, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) reforça aos proprietários de veículos paulistas que se programem para não perder a data de vencimento da quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Após o vencimento começa a incidir […]Leia Mais
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 já tem seu primeiro marco importante: o início do período para solicitar a isenção da taxa de inscrição. Estudantes de todo o país que se enquadram nos critérios de gratuidade terão entre 13 e 24 de abril para formalizar o pedido. Essa é uma oportunidade crucial […]Leia Mais
Pedidos podem ser feitos até o dia 30 de junho de 2026 via site, aplicativo ou presencialmente no Paço Municipal e Poupatempo A Prefeitura de Cajamar, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica, informa que já está aberto o processo de solicitação de isenção do IPTU e da Taxa de Coleta […]Leia Mais
A política tributária emergiu como um dos eixos centrais na complexa equação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. A decisão de elevar o limite de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma medida que busca aliviar a carga sobre milhões de contribuintes, mas seu impacto eleitoral real […]Leia Mais
A Prefeitura de Carapicuíba informa que já está disponível o pedido de isenção do IPTU para os próximos três anos (2027/ 2028 e 2029). Os contribuintes que possuem acesso ao Facilita Digital podem realizar a solicitação de forma online neste link (https://carapicuiba.giap.com.br/ords/carapi/f?p=1130:LOGIN_DESKTOP:59550). Já quem optar pelo atendimento presencial, pode procurar a Secretaria de Receita e Rendas, […]Leia Mais
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou uma representação formal junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), solicitando a investigação de possíveis irregularidades e ineficiências na administração municipal de São Paulo. O foco da denúncia recai sobre a execução da política de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) destinada a […]Leia Mais
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