Baixada Santista Garante Milhões do Fehidro para Projetos Hídricos Essenciais em 2026

A Baixada Santista está na vanguarda dos investimentos em gestão de recursos hídricos, com a aprovação de 38 projetos pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Essas iniciativas visam àprimorar a drenagem urbana, a qualidade da água, a educação ambiental e a proteção dos ecossistemas locais, com uma previsão de captação de até R$ 44,3 milhões para o ano de 2026. A medida reforça o compromisso do estado de São Paulo em fortalecer a infraestrutura hídrica regional e garantir a segurança ambiental para seus habitantes.

Investimentos Estratégicos para a Baixada Santista

Os projetos selecionados para a Baixada Santista refletem uma abordagem multifacetada para os desafios hídricos da região. Entre as propostas de destaque, encontram-se a elaboração de um projeto executivo de micro e macrodrenagem para o município de Bertioga, fundamental para a prevenção de alagamentos. Outras iniciativas incluem o desenvolvimento de um Plano Regional de Recuperação Florestal, essencial para a conservação da biodiversidade e a proteção das nascentes, e a requalificação da microdrenagem urbana no Guarujá, que impactará diretamente a qualidade de vida dos moradores. São Vicente, por sua vez, será beneficiada com a aquisição e instalação de bombas submersíveis em canais de drenagem, otimizando o escoamento e a mitigação de inundações. Desde 2023, a região já viu mais de R$ 54,2 milhões serem aplicados em ações de gerenciamento e infraestrutura hídrica.

O Impacto Abrangente do Fehidro no Estado de São Paulo

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) consolida-se como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável em todo o estado de São Paulo. Desde 2023, a entidade já viabilizou a contratação de 1.297 empreendimentos, totalizando um investimento aproximado de R$ 1,19 bilhão e beneficiando 338 municípios paulistas. Os recursos são estrategicamente direcionados para áreas críticas como esgotamento sanitário, drenagem, planejamento e gestão de recursos hídricos, além do controle de perdas. "O Fehidro é uma ferramenta importante para apoiar os municípios na execução de projetos que melhoram a qualidade da água, ampliam a segurança hídrica e ajudam a prevenir problemas como alagamentos", destaca Cristiano Kenji, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), ressaltando a ambição de transformar propostas em ações concretas com benefícios tangíveis para a população. Somente em 2025, o Fundo atendeu 228 municípios com R$ 475 milhões em contratos, evidenciando sua ampla atuação.

Mecanismos de Seleção e Priorização dos Projetos

A seleção dos projetos financiados pelo Fehidro é um processo meticuloso e descentralizado, coordenado pelos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) de São Paulo. Esses fóruns são compostos por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, garantindo uma gestão participativa e alinhada às necessidades locais. A indicação dos projetos é intrinsecamente vinculada às metas e programas estabelecidos nos Planos de Bacia Hidrográfica de cada região, assegurando que os investimentos abordem as prioridades reais de preservação, recuperação e uso da água. Neste ano, os comitês indicaram aproximadamente R$ 414,7 milhões em projetos, resultando na seleção de 421 propostas em todo o estado. As demandas mais expressivas incluem ações voltadas à qualidade da água, que representam 36% dos pedidos, e projetos de drenagem e prevenção de eventos hidrológicos extremos, correspondendo a 22% das solicitações.

Guia para Participação e Obtenção de Recursos

O caminho para as entidades interessadas obterem recursos do Fehidro começa com a consulta à Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica de sua região. É nesse contato inicial que são verificados os prazos, as regras de financiamento e a documentação exigida para a apresentação da proposta. O projeto deve contemplar informações técnicas detalhadas, documentação fiscal e, quando aplicável, licenças ambientais e autorizações para o uso da água, garantindo a conformidade e a viabilidade da iniciativa. Após a aprovação das etapas técnicas e financeiras, o contrato é formalizado, dando início ao processo de licitação para a execução dos serviços. O desembolso das parcelas ocorre de forma escalonada, acompanhando o avanço dos trabalhos e a aprovação da documentação, com acompanhamento técnico contínuo até a conclusão total das ações. Podem se candidatar pessoas jurídicas de direito público das administrações direta e indireta do Estado e dos municípios paulistas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos nas áreas de saneamento, meio ambiente ou recursos hídricos, consórcios intermunicipais e entidades privadas sem fins lucrativos. A lista completa de requisitos e demais informações está disponível no site da Semil.

Este investimento contínuo do Fehidro na Baixada Santista e em todo o estado de São Paulo demonstra uma visão estratégica para o futuro, onde a gestão consciente e a aplicação eficiente dos recursos hídricos são pilares para a resiliência ambiental e o bem-estar social. A expectativa é que esses projetos transformem positivamente a realidade das comunidades, mitigando riscos e promovendo um desenvolvimento mais sustentável.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br