OEA revela profunda divisão política sobre ação na Venezuela

Uma reunião extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) nesta terça-feira, 6 de fevereiro, expôs a profunda polarização política no continente americano diante da recente ação militar dos Estados Unidos na Venezuela e o suposto sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores. O encontro do Conselho Permanente, que não resultou em negociações formais ou decisões concretas, serviu, contudo, como um palco crucial para os países-membros e estados observadores manifestarem individualmente suas posições. A crise venezuelana, intensificada por essa intervenção, gerou reações profundamente divergentes, revelando fissuras significativas nas relações diplomáticas hemisféricas. A complexidade do cenário e a diversidade de opiniões sublinharam a ausência de um consenso claro sobre o futuro da Venezuela e a abordagem a ser adotada pela comunidade internacional para resolver o impasse.

A polarização das posições nacionais

A sessão extraordinária do Conselho Permanente da OEA transformou-se em um espelho das acentuadas divisões ideológicas e estratégicas que permeiam a América. As manifestações dos embaixadores revelaram dois blocos distintos, com alguns países endossando a ação dos Estados Unidos e outros condenando-a veementemente, em defesa da soberania e do direito internacional.

Apoio à intervenção militar

Governos como os da Argentina, Equador, Paraguai e El Salvador, tradicionalmente mais alinhados à política externa dos Estados Unidos, expressaram apoio explícito à intervenção militar em Caracas. O embaixador da Argentina, Carlos Bernardo Cherniak, destacou o apreço pela “determinação demonstrada pelo presidente dos Estados Unidos e pelo seu governo nas ações adotadas na Venezuela”, confiando que tais eventos representariam um “avanço decisivo contra o narcoterrorismo que afeta a região”.

De forma semelhante, a embaixadora do Equador, Mónica Palencia, ressaltou que “a paz não se constrói por resoluções ou por decretos, nem por declarações de princípios, mas com ações decididas e concretas”. Ela manifestou solidariedade às vítimas na Venezuela, com a esperança de que a “ditadura” no país chegasse ao fim. Essas declarações sublinharam a percepção de que a intervenção seria um meio necessário para restaurar a ordem e combater ameaças regionais.

Críticas e defesa da soberania

Em contrapartida, países como Brasil, Chile, Colômbia, México e Honduras posicionaram-se de forma contrária à ação estadunidense. Esses governos defenderam a preservação da soberania dos Estados e a busca por soluções diplomáticas e multilaterais para a complexa crise venezuelana. O embaixador brasileiro, Benoni Belli, classificou os bombardeios e o sequestro do presidente venezuelano como atos que “ultrapassam uma linha inaceitável”, representando uma “afronta gravíssima à soberania da Venezuela” e estabelecendo um “precedente extremamente perigoso” para a comunidade internacional.

A posição do México foi ecoada por seu embaixador, Alejandro Encinas, que descreveu o ocorrido como uma “agressão unilateral na Venezuela”. Ele enfatizou a necessidade de uma “reflexão hemisférica responsável, apegada ao direito internacional e orientada à preservação da democracia, paz e estabilidade na região”, reiterando a importância da não-intervenção e do respeito aos princípios que regem as relações entre nações.

A ausência da Venezuela e o posicionamento do secretário-geral

A reunião da OEA, focada intensamente na situação venezuelana, ocorreu sem a presença de um representante oficial do governo de Caracas, um reflexo do prolongado conflito institucional entre o país e a organização. Essa ausência destacou o limbo diplomático em que a Venezuela se encontra dentro do sistema interamericano.

O limbo institucional da Venezuela na OEA

Apesar de constar como membro oficial, a Venezuela não teve direito a nenhuma manifestação oficial durante o encontro, diferentemente do que havia ocorrido no dia anterior nas Nações Unidas (ONU). A relação entre a OEA e a Venezuela tem sido marcada por conflitos na última década. Em 2017, o governo de Nicolás Maduro anunciou sua intenção de se retirar da organização, em resposta às acusações de outros países-membros sobre uma ruptura democrática e o caráter ditatorial de seu regime.

Após as eleições presidenciais de 2018, contestadas por parte da comunidade internacional, a OEA deixou de reconhecer o mandato de Maduro e aceitou no Conselho Permanente um representante indicado por Juan Guaidó, então líder da Assembleia Nacional e autoproclamado presidente interino. Com o subsequente enfraquecimento da oposição venezuelana, nenhum novo representante foi formalmente reconhecido pela organização, mantendo o país em um vácuo representativo crucial.

O discurso cauteloso da secretaria-geral

Diante da polarização, o secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, adotou um posicionamento notavelmente cauteloso. Em sua declaração oficial, evitou comentar diretamente a ação dos EUA na Venezuela, optando por uma abordagem que elogiou os argumentos de todos os países e a importância do multilateralismo na região.

Ao mesmo tempo em que ressaltou a responsabilidade dos países-membros em obedecer ao direito internacional, aos princípios de soberania, não-intervenção e ordem constitucional – o que pôde ser interpretado como uma crítica implícita aos Estados Unidos –, Ramdin também manifestou apoio à transição democrática na Venezuela, o que poderia ser lido como uma crítica à liderança de Maduro. “Uma Venezuela democrática estável é boa para o seu povo e boa para todo o hemisfério”, afirmou. Ele complementou, indicando que a organização pode “apoiar uma transição democrática em profundidade, fortalecendo as instituições, apoiando reformas institucionais, auxiliando na preparação eleitoral, desenvolvendo capacidades, observando o processo eleitoral e muito mais”.

A disputa geopolítica: EUA versus China

A reunião extraordinária da OEA também serviu como palco para um novo capítulo na crescente disputa por influência entre Estados Unidos e China na região. As acusações diretas e as respostas veementes evidenciaram a dimensão global da crise venezuelana.

Acusações americanas

O embaixador estadunidense, Leandro Rizzuto, lançou acusações contundentes, citando o governo de Pequim como um dos rivais do Hemisfério Ocidental que, segundo ele, buscam controlar os recursos naturais da Venezuela. Rizzuto declarou: “Esta é nossa vizinhança, é onde vivemos. E não vamos permitir que a Venezuela se transforme em um hub de operações para o Irã, Rússia, Hezbollah, China e agências cubanas de inteligência que controlam o país. Não podemos continuar a ter a maior reserva de petróleo do mundo sob o controle de adversários do Hemisfério Ocidental”. Essa fala sublinhou a perspectiva de Washington de que a crise venezuelana é parte de uma competição geopolítica mais ampla.

A resposta chinesa

A representante da China, cujo nome não foi divulgado durante a transmissão do encontro, rebateu as acusações do governo estadunidense. Ela classificou as afirmações como “desnecessárias, injustificadas e falsas” e expressou a insatisfação e oposição de seu país a elas. A diplomata chinesa argumentou que, “em vez de fabricar informações e criticar, os Estados Unidos deveriam refletir sobre sua ação arbitrária”. Ela enfatizou que “o uso da força contra um Estado soberano e seu líder viola gravemente o direito internacional, atenta contra a soberania do país e ameaça a paz e a segurança na região”. A representante chinesa concluiu defendendo que a “cooperação entre a China e a Venezuela se dá entre Estados soberanos e com base nas leis e regulamentos de ambos os países”, reforçando a legitimidade de seus laços bilaterais.

Conclusão

A reunião extraordinária da OEA sobre a ação militar na Venezuela revelou uma Organização dos Estados Americanos profundamente dividida e incapaz de formular uma resposta unificada para uma das crises mais prementes do hemisfério. Embora a sessão não tenha produzido decisões formais, ela expôs a fragilidade do consenso regional e as complexas interações entre soberania nacional, direito internacional e interesses geopolíticos. A polarização entre os países-membros e a ausência de um caminho claro para a Venezuela sublinham os desafios persistentes para a estabilidade e a governança democrática na América Latina, com a organização servindo mais como um fórum de debate do que um mecanismo de resolução de conflitos.

Perguntas frequentes

Qual foi o principal resultado da reunião extraordinária da OEA sobre a Venezuela?
A reunião não resultou em negociações formais, documentos publicados ou tomadas de decisão sobre o tema. Seu principal resultado foi expor a profunda divisão política entre os países-membros sobre a ação militar dos EUA na Venezuela e a crise no país.

Quais países apoiaram a ação militar dos EUA na Venezuela e quais se opuseram?
Argentina, Equador, Paraguai e El Salvador defenderam a intervenção militar. Brasil, Chile, Colômbia, México e Honduras foram contrários, defendendo a soberania dos países e soluções diplomáticas.

Por que a Venezuela não teve representante oficial na reunião da OEA?
A Venezuela se encontra em um limbo institucional na OEA. O governo de Nicolás Maduro anunciou sua saída da organização em 2017, e após 2018, a OEA parou de reconhecer seu mandato, aceitando brevemente um representante de Juan Guaidó. No entanto, com o enfraquecimento da oposição, nenhum novo representante foi reconhecido, deixando o país sem voz oficial na sessão.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br