Governo de São Paulo Amplia Alcance da Tabela SUS Paulista, Incluindo Hospitais Municipais com Investimento de R$ 760 Milhões Anuais

O Governo de São Paulo oficializou nesta sexta-feira (29) a regulamentação da Tabela SUS Paulista para hospitais municipais. A medida, formalizada pela Resolução SS nº 108/2026 e publicada pela Secretaria de Estado da Saúde no Diário Oficial, representa um marco significativo na política de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, expandindo o custeio complementar para serviços hospitalares de média e alta complexidade prestados diretamente pelos municípios.

A Tabela SUS Paulista: Uma Política de Fortalecimento e Resultados Comprovados

Desde sua concepção, a Tabela SUS Paulista tem sido uma ferramenta essencial para corrigir a histórica defasagem da tabela federal do SUS, proporcionando um financiamento mais justo e adequado aos prestadores de serviços. Antes desta expansão, a iniciativa já havia demonstrado seu impacto positivo ao repassar mais de R$ 9,7 bilhões a cerca de 800 Santas Casas e instituições filantrópicas. Esse programa tem possibilitado uma remuneração de procedimentos que chega a ser até cinco vezes maior do que a praticada pela União, contribuindo para a ampliação do atendimento e a notável redução de filas em todo o estado.

Inclusão Estratégica de Hospitais Municipais e Projeções de Investimento

Com a nova regulamentação, o governo paulista atende a uma demanda antiga dos municípios, integrando seus hospitais à Tabela SUS Paulista. Essa inclusão prevê um investimento anual de aproximadamente R$ 760 milhões, com o potencial de beneficiar cerca de 100 hospitais municipais distribuídos em 77 cidades paulistas. Os recursos para essa complementação virão diretamente do Tesouro Estadual, e os cálculos serão baseados na produção ambulatorial e hospitalar que for devidamente registrada e aprovada nos sistemas oficiais do SUS, respeitando os limites financeiros estabelecidos para cada unidade. O Secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, enfatizou o papel vital dessas unidades no cuidado à população e na retaguarda regional do SUS, reforçando que essa iniciativa solidifica o apoio à saúde local.

Critérios de Adesão e o Reforço da Sustentabilidade Hospitalar

Para participar do programa, as unidades hospitalares municipais deverão formalizar sua adesão por meio da assinatura de um termo próprio e da apresentação de um plano de trabalho detalhado. Entre os requisitos contínuos, exige-se a manutenção do registro regular da produção de serviços nos sistemas oficiais do SUS, a disponibilização de dados assistenciais nos sistemas de regulação estadual e a garantia do atendimento à população de referência, conforme as pactuações regionais estabelecidas. É relevante mencionar que a resolução também estende seus benefícios a serviços públicos municipais de hemodiálise, desde que estes cumpram os critérios previstos na norma. A medida visa primordialmente ampliar o financiamento da assistência hospitalar de média e alta complexidade municipal, utilizando critérios técnicos claros, total transparência e uma vinculação direta à produção efetivamente registrada.

Consolidação da Política Pública de Saúde e Regionalização

A regulamentação para hospitais municipais não apenas expande a capilaridade da Tabela SUS Paulista, mas também a consolida como uma política estruturante e de longo prazo para o financiamento da saúde pública em São Paulo. Ao integrar os hospitais municipais, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a regionalização da assistência, oferecendo um suporte financeiro robusto aos municípios e, consequentemente, ampliando a capacidade de atendimento e a sustentabilidade de todo o sistema SUS paulista, assegurando um cuidado mais eficaz e acessível à população.

Fonte: https://www.agenciasp.sp.gov.br