Santana de Parnaíba oferece até 95% de desconto para regularização de IPTU e tributos municipais em atraso
Programa permite abatimento de juros e multas, além de parcelamento em até 36 vezes para facilitar a quitação dos débitos.
Os contribuintes de Santana de Parnaíba que possuem IPTU e outros tributos municipais em atraso podem aproveitar condições especiais para regularizar suas pendências fiscais. O programa de anistia prevê descontos de até 95% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes.
O benefício é destinado às dívidas com vencimento até 31 de dezembro do ano anterior, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.995, de 16 de junho de 2021.
Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter o maior desconto, de 95% sobre juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar os débitos terão descontos proporcionais, chegando a 55% para pagamentos divididos entre 25 e 36 parcelas.
Os contribuintes podem realizar a negociação de forma online, por meio do portal da Prefeitura de Santana de Parnaíba, ou optar pelo atendimento presencial no Centro Administrativo Bandeirantes, mediante agendamento.
A administração municipal destaca que a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos moradores, oferecendo condições mais acessíveis para quitar débitos e manter a situação tributária em dia.
Serviço
* Atendimento presencial: Centro Administrativo Bandeirantes.
* Agendamento: (11) 4622-7500 (Secretaria de Negócios Jurídicos – opção Anistia).
* Atendimento on-line: Portal da Prefeitura de Santana de Parnaíba.
