Justiça determina reversão e proteção do antigo iml no rio de janeiro

Após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União reassuma a posse do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na área central do Rio de Janeiro, na Lapa. A decisão liminar, emitida pela 15ª Vara Federal, estabelece um prazo de 60 dias para que a União adote medidas urgentes visando a proteção do acervo histórico que se encontra no edifício em ruínas.

O descumprimento da determinação judicial acarretará uma multa diária de R$ 10 mil.

Uma audiência de conciliação por videoconferência foi agendada para o dia 2 de dezembro, com o propósito de definir os parâmetros para a reversão do imóvel e garantir a preservação adequada do valioso acervo.

Uma inspeção realizada em março deste ano pelo MPF e órgãos técnicos, incluindo o Arquivo Nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Arquivo Público do Estado, confirmou o estado de abandono do antigo IML. A situação inclui documentos armazenados de forma precária e invasões frequentes.

A inspeção revelou a presença de documentos da Polícia Civil datados das décadas de 1930 a 1960, além de arquivos da Ditadura Militar considerados cruciais para a elucidação de casos de desaparecimentos políticos e violações de direitos humanos.

Segundo o MPF, o acervo é extenso, compreendendo aproximadamente 3 mil metros lineares e cerca de 440 mil itens iconográficos, incluindo fotografias e microfilmes.

O edifício, originalmente propriedade da União, foi cedido ao então estado da Guanabara em 1965 para abrigar o IML. Em 2009, o instituto foi transferido para novas instalações na Avenida Francisco Bicalho, também na região central da cidade, deixando o antigo prédio em abandono, contrariando o acordo que previa sua devolução à União.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br