Memória Resgatada: Acervo Histórico do Antigo IML do Rio é Salvo da Deterioração na Lapa

Em um esforço contínuo para preservar a memória histórica e garantir o direito à verdade, uma nova etapa crucial foi concluída no resgate do acervo documental do antigo Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, localizado na Lapa. A ação, que contou com a participação de instituições como o Arquivo Público do Rio de Janeiro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e diversas organizações de direitos humanos, visa a salvaguarda de documentos vitais que estavam armazenados em condições precárias.

A mais recente fase, ocorrida na última quarta-feira (23), foi acompanhada de perto por uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) e envolveu a colaboração do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, além do Programa Pró Memórias, do Instituto Galo da Manhã. Este trabalho conjunto reforça o compromisso em proteger um patrimônio documental indispensável para a compreensão de períodos marcantes da história brasileira.

Documentos Cruciais para a História e Justiça

Durante esta operação, foram transferidos documentos de significativa relevância histórica e investigativa. O material inclui pastas funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps), um órgão que operou como polícia política durante o regime do Estado Novo. Esses registros são essenciais para pesquisadores interessados na estrutura e mecanismos de repressão estatal da época.

Adicionalmente, foram recolhidos microfilmes contendo laudos cadavéricos produzidos entre os anos de 1965 e 1982. Este conjunto de documentos oferece um panorama detalhado de informações periciais de quase duas décadas, podendo auxiliar em estudos sobre a violência de Estado e a identificação de vítimas de períodos sombrios da história recente do país. O material agora se soma ao acervo já retirado do antigo IML desde maio deste ano, ampliando consideravelmente o volume de informações disponíveis para consulta e estudo.

A Intervenção Judicial e o Estado de Abandono

A complexa operação de resgate é resultado direto de decisões judiciais obtidas pelo Ministério Público Federal, que visam assegurar a retirada integral e a preservação do vasto acervo. A intervenção do MPF teve início em março de 2025, após inspeções revelarem um cenário alarmante de abandono no prédio do antigo IML. Os documentos estavam expostos a condições extremas, incluindo umidade, infiltrações, a presença de fezes de pombos, riscos iminentes de incêndio, invasões e um processo acelerado de deterioração.

Ao longo do processo, tanto a Justiça Federal quanto o Tribunal Regional Federal da 2ª Região emitiram determinações para proteger o imóvel e seu conteúdo. Medidas foram exigidas para reforçar a segurança do local e garantir a transferência do acervo para instalações que pudessem oferecer condições adequadas de armazenamento e conservação. Em março de 2026, uma sentença da Justiça Federal especificamente estabeleceu que a União deveria concluir a reversão do imóvel, enquanto o Estado do Rio de Janeiro ficaria responsável pela retirada e tratamento técnico de toda a documentação.

Um Mosaico da Memória em Construção

O recolhimento do acervo tem sido um processo faseado. A primeira etapa, realizada em maio deste ano, já havia garantido a recuperação de importantes registros, como livros de entrada e saída de corpos do IML, livros de registro de óbitos referentes às décadas de 1960, 1970 e 1980, além de objetos tridimensionais, mapas e fotografias. Cada nova fase de recolhimento, como a recentemente concluída, complementa e enriquece este panorama histórico.

Conforme destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, "cada etapa concluída representa avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória histórica do país e garantir o direito à verdade". Este trabalho minucioso e colaborativo é fundamental para assegurar que gerações futuras tenham acesso a registros que narram capítulos importantes da formação social e política do Brasil, contribuindo para a reconstrução da verdade e a reparação histórica.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br