Governo Propõe Ampla Revisão para MEI e Simples Nacional, Visando Impulsionar Pequenos Negócios
Após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União reassuma a posse do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na área central do Rio de Janeiro, na Lapa. A decisão liminar, emitida pela 15ª Vara Federal, estabelece um prazo de 60 dias para que a União adote medidas […]Leia Mais