Governo revoga decreto de hidrovias na Amazônia após protestos indígenas

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600, norma editada no ano passado que previa estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, cruciais corredores logísticos na Amazônia. A decisão, comunicada pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, marca um recuo do executivo frente à intensa mobilização e aos protestos de comunidades tradicionais. A revogação de decreto era a principal reivindicação de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos que habitam as margens desses rios, os quais temiam os impactos socioambientais e culturais das intervenções propostas. Esta medida reflete um compromisso governamental com a escuta social e a revisão de políticas que afetam diretamente as populações originárias.

A decisão governamental e suas motivações

A revogação do Decreto 12.600 foi resultado de um processo de diálogo e reavaliação interna no governo, após intensas pressões de movimentos sociais e comunidades afetadas. O ministro Guilherme Boulos enfatizou que a decisão demonstra a disposição do governo em ouvir e considerar as preocupações dos diferentes segmentos da sociedade.

O anúncio e os representantes

A notícia da revogação foi formalizada após uma reunião de alto nível no Palácio do Planalto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram os porta-vozes da resolução. A comunicação sublinhou a natureza colaborativa do processo, envolvendo a Secretaria-Geral e o Ministério dos Povos Indígenas no diálogo constante com as comunidades ao longo do período de contestação. Boulos explicou que, após mais de 30 dias de manifestações e questionamentos sobre os potenciais efeitos do decreto para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, o governo optou por reconsiderar a medida.

O compromisso com a escuta e o diálogo

Em sua declaração a jornalistas, Guilherme Boulos reforçou o compromisso do atual governo com a “escuta do povo, dos trabalhadores e dos povos indígenas”. O ministro destacou a capacidade do executivo de “recuar de uma decisão própria por entender e compreender a posição desses povos”. Essa postura, segundo ele, contraria a ideia de um governo que “passa a boiada”, termo que remete à flexibilização de normas ambientais e à imposição de projetos sem consulta prévia. Boulos reiterou que o governo não busca passar “por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários”, sinalizando uma mudança de abordagem em relação a projetos de infraestrutura com impacto ambiental e social significativo.

A mobilização dos povos indígenas e suas reivindicações

A decisão governamental é uma vitória direta da intensa mobilização de povos indígenas e outras comunidades tradicionais, que por mais de um mês se articularam em protestos e ações de conscientização em diversas frentes.

Protestos e articulação em múltiplas frentes

A revogação do decreto era a principal bandeira de luta das comunidades indígenas, especialmente aquelas que residem na região do Baixo Tapajós, nas proximidades de Santarém, no Oeste do Pará. Desde a edição do Decreto 12.600, os indígenas organizaram uma série de protestos contínuos. As ações incluíram a ocupação do escritório da multinacional do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Rio Tapajós, um ponto estratégico para o escoamento de grãos. Além das mobilizações locais, grupos indígenas estenderam seus protestos para São Paulo e para a capital federal, Brasília, onde um acampamento foi mantido por um contingente de lideranças e apoiadores, pressionando o governo diretamente. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivem no Baixo Tapajós, segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa os povos da região, conferindo grande peso à sua articulação.

Preocupações ambientais e sociais

As comunidades indígenas e ribeirinhas expressavam sérias preocupações quanto à concessão e dragagem das hidrovias. Eles criticavam a ausência de estudos ambientais adequados e alertavam para os impactos negativos sobre seus territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade. Entre os riscos apontados estavam a alteração dos ecossistemas fluviais, a erosão das margens dos rios, a ressuspensão de substâncias contaminantes depositadas no fundo do rio e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia. A pesca, fundamental para a subsistência e cultura dessas populações, também seria diretamente afetada, comprometendo a segurança alimentar e a economia local. A ampliação do transporte de cargas pelo agronegócio na região, embora vista como um avanço logístico por alguns setores, era percebida pelas comunidades como uma ameaça à integridade ambiental e social de seus habitats.

Contexto histórico e compromissos prévios

A revogação do decreto se insere em um contexto mais amplo de discussões sobre direitos indígenas e desenvolvimento sustentável na Amazônia, relembrando compromissos assumidos pelo próprio governo em eventos internacionais.

Acordos e a Convenção 169 da ONU

A discussão sobre as hidrovias do Tapajós não é nova e já havia gerado compromissos importantes por parte do governo. No ano passado, após um protesto de indígenas Munduruku que interditou a entrada da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém, o governo se comprometeu a realizar uma consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia na região. Este compromisso está em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A Convenção 169 estabelece o direito dos povos indígenas e tribais à consulta livre, prévia e informada sobre qualquer medida legislativa ou administrativa que possa afetá-los diretamente. A ministra Sônia Guajajara reafirmou a importância desse direito, declarando: “Para nós, é considerar o direito à consulta, livre, plena e informada, o direito de escuta, como foi anunciado em novembro na COP30, em diálogo com eles. Então, aqui, hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos.”

A suspensão da dragagem e seus riscos

Antes da revogação do decreto das hidrovias, o governo já havia tomado uma medida relacionada que demonstrava a crescente preocupação com os impactos ambientais na Amazônia. No início de fevereiro, foi decidido suspender o processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do leito do Rio Tapajós. A dragagem é uma obra de engenharia que visa aprofundar o canal do rio, permitindo a passagem de embarcações de maior calado, mesmo em períodos de seca. Embora essencial para a navegabilidade e o escoamento da produção do agronegócio, as entidades indígenas da região criticavam veementemente a falta de estudos ambientais aprofundados para tal intervenção. Argumentavam que a dragagem poderia acelerar a erosão das margens, modificar irreversivelmente o regime hídrico do rio e ressuspender sedimentos contaminados, prejudicando a fauna aquática e as comunidades ribeirinhas que dependem do rio para sua subsistência e cultura. A suspensão dessa obra foi um indicativo precoce da disposição do governo em reavaliar projetos que geravam controvérsia socioambiental.

Impacto e futuro das hidrovias na Amazônia

A decisão de revogar o Decreto 12.600 tem implicações significativas tanto para as comunidades tradicionais quanto para o setor de infraestrutura e agronegócio, redefinindo o debate sobre o desenvolvimento na Amazônia.

A relevância do modal aquaviário

O modal aquaviário é amplamente reconhecido como um componente estratégico da logística brasileira, especialmente para o escoamento de produtos do agronegócio, como a soja e o milho, oriundos majoritariamente do Mato Grosso. Os portos do Pará, situados ao longo dos rios amazônicos, servem como importantes pontos de exportação para esses produtos, conectando a produção do Centro-Oeste brasileiro aos mercados internacionais. A otimização dessas hidrovias é vista por muitos como crucial para a competitividade do setor exportador e para a redução dos custos de transporte. Contudo, essa visão de desenvolvimento econômico tradicional frequentemente entra em conflito com os direitos e a proteção ambiental das comunidades instaladas nas áreas ribeirinhas, que historicamente dependem da integridade do ecossistema fluvial para sua sobrevivência e cultura. A tensão entre o avanço do agronegócio e a preservação socioambiental permanece um desafio central na região amazônica.

Celebração e a perspectiva das comunidades

A notícia da revogação do decreto foi recebida com grande celebração pelas organizações indígenas e de defesa ambiental que lideraram os protestos. Nas redes sociais, diversas entidades expressaram sua satisfação com o resultado, considerando-o uma vitória da resistência e da capacidade de articulação dos povos da floresta. Esse desfecho reforça a percepção de que a mobilização social tem o poder de influenciar decisões governamentais, especialmente em temas sensíveis como os direitos territoriais e a proteção ambiental. Para as comunidades, a revogação representa não apenas a paralisação de um projeto que consideravam prejudicial, mas também o reconhecimento de sua voz e de seu direito de participar ativamente das decisões que afetam seus modos de vida e o futuro da Amazônia. O caso das hidrovias do Tapajós, Madeira e Tocantins serve como um precedente importante para futuras discussões sobre projetos de infraestrutura na região, ressaltando a necessidade de um diálogo inclusivo e respeitoso com todos os atores envolvidos.

Perguntas frequentes

1. Qual era o objetivo principal do Decreto 12.600?
O Decreto 12.600 tinha como objetivo prever estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, visando o aprimoramento logístico para o escoamento de produtos do agronegócio.

2. Por que os povos indígenas protestaram contra o decreto?
Os povos indígenas e comunidades ribeirinhas protestaram temendo os impactos socioambientais da concessão e dragagem das hidrovias em seus territórios tradicionais, modos de vida, pesca e espiritualidade, além da falta de estudos ambientais adequados e consulta prévia.

3. A revogação do decreto impede qualquer projeto futuro de hidrovia na Amazônia?
A revogação do Decreto 12.600 especificamente cancela os estudos de concessão previstos por essa norma. Não impede que o governo ou empresas proponham novos projetos de hidrovias no futuro, mas sinaliza uma maior necessidade de diálogo, estudos de impacto abrangentes e o cumprimento da Convenção 169 da OIT sobre consulta prévia, livre e informada.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br