Gleisi defende pontos cruciais em pl antifacção: tipificação e apreensão de bens

O governo federal, por meio da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou preocupação com alterações propostas ao projeto de lei Antifacção. Segundo a ministra, modificações estruturais podem comprometer a efetividade do combate às facções criminosas.

Quatro pontos foram considerados inegociáveis pelo governo: a tipificação penal, a apreensão de bens, a manutenção do orçamento da Polícia Federal (PF) e a revogação de trechos específicos da Lei das Organizações Criminosas.

Gleisi se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir o tema, em meio à possibilidade de votação do texto na Câmara dos Deputados. A ministra expressou que, embora a decisão de pautar o projeto seja do presidente da Câmara, Hugo Motta, seria benéfico ter mais tempo para negociação com os parlamentares e para apresentar a posição do governo de forma mais clara.

Além dos quatro pontos considerados cruciais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está conduzindo uma análise detalhada e deve divulgar uma nota técnica sobre outros aspectos do relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite. A ministra afirmou que o governo está preparado para apresentar os destaques necessários e participar dos debates, caso o projeto seja levado à votação em breve.

A ministra enfatizou a complexidade do tema e a importância de um debate aprofundado para garantir que o Brasil possua uma legislação eficaz e eficiente no combate às facções criminosas. Gleisi informou ter conversado com líderes do governo no Congresso sobre a votação e demonstrou interesse em se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tratar do assunto.

O projeto de lei Antifacção foi encaminhado à Câmara e, em um curto espaço de tempo, o relator Guilherme Derrite apresentou o texto final, introduzindo mudanças significativas em relação às versões anteriores.

Uma das principais divergências reside na tipificação penal. O governo defende a criação de um tipo penal específico para facções criminosas, distinguindo-as de organizações criminosas. A ministra argumenta que as facções criminosas possuem características mais complexas, como domínio territorial e econômico, além de atuação interestadual e transnacional, enquanto as organizações criminosas seriam estruturas mais elementares.

Outro ponto de discordância é a possibilidade de apreensão imediata dos bens dos criminosos. O governo busca a asfixia financeira das facções criminosas, propondo que a apreensão de bens ocorra já no início da investigação. No entanto, o relatório propõe que essa medida seja aplicada somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que, segundo a ministra, dificultaria o combate à criminalidade.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais também expressou preocupação com a descapitalização da Polícia Federal, alertando para o impacto negativo na capacidade operacional da instituição.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br