Entenda os próximos passos da condenação de bolsonaro no stf

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com outros seis réus, na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (7), após o colegiado rejeitar, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.

Apesar da decisão desfavorável, Bolsonaro e seus aliados não serão presos de imediato. As defesas ainda podem tentar levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros, embora, a princípio, não tenham direito a um novo recurso. Para que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, seria necessário que pelo menos dois ministros votassem pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento anterior, onde a condenação foi determinada por 4 votos a 1.

A decretação da prisão dos acusados dependerá do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deverá declarar o trânsito em julgado da ação penal, sinalizando o fim do processo e a impossibilidade de novos recursos. Não há um prazo definido para essa decisão.

Atualmente, o ex-presidente já se encontra em prisão cautelar, em decorrência das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada por Moraes, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar que ele cumpra a pena em regime domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que teve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde, após ser condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato.

Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada durante as investigações, não recorreu da condenação e já cumpre a pena em regime aberto, tendo inclusive retirado a tornozeleira eletrônica.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br