Dino defende ação policial dentro da lei e critica excessos no rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, enfatizou que a Corte não impede o trabalho da polícia, mas também não tolera o que descreveu como “vale-tudo com corpos estendidos”. A declaração foi feita durante um julgamento que discute a responsabilização do Estado em casos de abusos cometidos pela Polícia Militar durante a repressão de manifestações. O caso em análise é a Operação Centro Cívico, ocorrida em Curitiba em 2015, que resultou em mais de 200 pessoas feridas.

Ao comentar sobre a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou em um grande número de mortes, Dino classificou a situação como “terrível e trágica”. Ele reiterou que o STF não barra operações policiais, mas ressaltou que eventuais ilegalidades não encontram respaldo no tribunal.

“Esses eventos todos, essas tragédias todas, se prestam a mostrar que precisamos cuidar de uma teoria geral da ação policial, sobretudo no plano político, e procurar selecionar os casos concretos, mostrando uma posição institucional nossa, que não é impedir o trabalho da polícia, nunca foi. Mas, ao mesmo tempo, não é de legitimar um vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão, porque isso não é Estado de Direito”, declarou o ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao STF que aguarda o recebimento de informações do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, para avaliar a necessidade de solicitar alguma medida. O parecer da PGR foi emitido após o ministro Alexandre de Moraes assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial no Rio de Janeiro.

Moraes foi designado para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, devido à ausência de um relator para o caso, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Em abril, o STF já havia definido medidas para combater a letalidade policial em operações contra o crime organizado nas comunidades do Rio.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br