Fundo Rio Doce destina quase R$ 1 bilhão à saúde no Espírito

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um significativo direcionamento de recursos para as áreas de saúde nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Um montante de R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce está sendo repassado para financiar ações de saúde ao longo de 2025 nestas regiões. Este investimento substancial visa reparar e fortalecer a infraestrutura de saúde em municípios gravemente atingidos pelo desastre socioambiental de 2015, resultante do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A iniciativa faz parte do Novo Acordo do Rio Doce, um instrumento de reparação integral que busca mitigar os danos humanos, ambientais e socioeconômicos causados pelo incidente. A alocação desses fundos representa um passo crucial na reconstrução e na garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade para as populações afetadas, demonstrando o compromisso com a recuperação e o bem-estar dessas comunidades.

Reparação histórica: o novo acordo e os investimentos em saúde

O anúncio do BNDES sobre o direcionamento de quase R$ 1 bilhão do Fundo Rio Doce para a saúde em Minas Gerais e Espírito Santo reafirma o compromisso com a recuperação das comunidades afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão. Este montante, a ser aplicado em 2025, é parte integrante das ações do Novo Acordo do Rio Doce, um plano abrangente de reparação dos danos. O objetivo central é reestruturar e fortalecer a rede pública de saúde, que sofreu impactos diretos e indiretos após a tragédia.

O impacto do desastre de Mariana e a necessidade de reparação

Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da Barragem do Fundão, que integrava o complexo da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, desencadeou um dos maiores desastres ambientais do Brasil. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram por 633 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, atingindo sua foz no Espírito Santo. O incidente causou a morte de 19 pessoas, contaminou o abastecimento de água de diversas comunidades, dizimou ecossistemas inteiros e provocou impactos diversos em 49 municípios mineiros e capixabas.

Diante da magnitude da catástrofe, o Novo Acordo do Rio Doce foi homologado em novembro de 2024. Este instrumento legal repactua as ações que vinham sendo executadas desde 2016 e que se mostraram insuficientes para a reparação integral dos danos. Para as ações de saúde, o Novo Acordo reservou um total de R$ 12 bilhões. Deste montante, R$ 11,32 bilhões serão geridos pelo BNDES, no âmbito do Fundo Rio Doce, e custearão o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob coordenação do Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes são de responsabilidade direta dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, complementando os investimentos federais e garantindo a capilaridade das iniciativas.

Detalhamento dos programas e a alocação de recursos

Os R$ 11,32 bilhões destinados ao Programa Especial de Saúde do Rio Doce, gerenciados pelo BNDES, contemplarão ações em 38 municípios mineiros e 11 capixabas. A distribuição dos recursos é estratégica e multifacetada, visando abordar as diversas necessidades de saúde das comunidades impactadas. Deste total, R$ 815,8 milhões estão direcionados para projetos específicos realizados diretamente pelo Ministério da Saúde. Adicionalmente, foi garantido um aporte de R$ 1,8 bilhão para custear os planos municipais de saúde, que serão elaborados e executados por cada município beneficiado, assegurando que as intervenções sejam localmente adaptadas.

A pesquisa e a análise científica também receberão atenção, com R$ 300,2 milhões destinados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Esses recursos permitirão estudos aprofundados sobre os impactos do desastre na saúde humana e ambiental, bem como o desenvolvimento de soluções baseadas em evidências. Os R$ 8,4 bilhões restantes deverão constituir um fundo patrimonial, que tem como objetivo viabilizar as ações para o fortalecimento e a melhoria contínua das condições de saúde dos municípios contemplados a longo prazo, garantindo sustentabilidade aos programas.

Iniciativas estratégicas para a rede de saúde regional

Entre as iniciativas concretas que serão impulsionadas pelos recursos do Novo Acordo, destacam-se a construção de novas unidades de saúde e hospitais. São exemplos notáveis a construção do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, que será vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Estas estruturas são fundamentais para ampliar o acesso a serviços especializados e de alta complexidade nas regiões mais atingidas.

Outras medidas importantes envolvem a estruturação do Centro de Referência das Águas e do Centro de Referência em Exposição à Substâncias Químicas. Esses centros terão um papel crucial na vigilância em saúde, monitoramento da qualidade da água e no atendimento a casos de exposição a substâncias contaminantes, elementos essenciais para a recuperação e prevenção de novas crises sanitárias.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou em nota que as iniciativas impulsionadas pelo Fundo Rio Doce “além de viabilizar a recuperação das áreas degradadas e impulsionar a economia local, contribuem de forma decisiva para a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce”. Complementando, o gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde, Sergio Rossi, afirmou que os investimentos “fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”.

O Novo Acordo, em sua totalidade, representa um compromisso financeiro de R$ 170 bilhões. Este valor abrange R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, além de R$ 38 bilhões já executados anteriormente. Os R$ 100 bilhões restantes serão desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos e são destinados aos poderes públicos. As parcelas que englobam ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES, garantindo a governança e a transparência na aplicação dos recursos.

Perspectivas futuras e o compromisso com a bacia do Rio Doce

A destinação de quase R$ 1 bilhão pelo Fundo Rio Doce para a saúde em Minas Gerais e Espírito Santo, como parte do Novo Acordo, marca um momento crucial na trajetória de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana. Esses investimentos substanciais, que se desdobrarão em projetos de infraestrutura, pesquisa e fortalecimento das capacidades locais, são essenciais para reconstruir não apenas unidades de saúde, mas a confiança e o bem-estar das comunidades afetadas. A colaboração entre o BNDES, o Ministério da Saúde, a Fiocruz e os governos estaduais e municipais é fundamental para a efetividade dessas ações, projetando um futuro onde a saúde pública na Bacia do Rio Doce seja mais resiliente e acessível, garantindo dignidade e qualidade de vida para seus habitantes.

Perguntas frequentes

Qual o montante total destinado à saúde pelo Novo Acordo do Rio Doce?
O Novo Acordo reservou um total de R$ 12 bilhões para ações de saúde, sendo R$ 11,32 bilhões geridos pelo BNDES (Fundo Rio Doce) e R$ 684 milhões sob responsabilidade dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Quais os principais objetivos do Programa Especial de Saúde do Rio Doce?
Os principais objetivos incluem a construção de novas unidades de saúde e hospitais, o fortalecimento da rede assistencial, a vigilância em saúde, o fomento à pesquisa e a melhoria da capacidade de resposta às necessidades da população da Bacia do Rio Doce.

Quem são os responsáveis pela gestão e execução desses recursos?
A gestão e execução envolvem o BNDES (por meio do Fundo Rio Doce), o Ministério da Saúde (que coordena o programa), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para pesquisas, e os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos municípios beneficiados.

Quais municípios serão beneficiados pelas ações de saúde?
As ações de saúde contemplarão 38 municípios mineiros e 11 municípios capixabas, totalizando 49 localidades diretamente impactadas pelo desastre.

Mantenha-se informado sobre os desdobramentos e o impacto dessas ações no cotidiano das comunidades afetadas. Acompanhe nossas atualizações para mais informações sobre a recuperação da Bacia do Rio Doce.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br