Observatório valida contratação de totens de segurança e fortalece contrato com a Helper em Paranavaí

Por Aline Barros

O Observatório Social de Paranavaí emitiu parecer técnico favorável ao processo de contratação dos totens eletrônicos de segurança no município, reforçando a legalidade e a regularidade do contrato firmado com a empresa Helper. A análise se refere a legalidade do Contrato nº 144/2025, realizado respeitando os requisitos da Lei 14.133, que rege as contratações publicas.

Após avaliação detalhada da documentação apresentada pela administração municipal — incluindo Estudo Técnico Preliminar (ETP), pareceres jurídicos e comprovações de exclusividade tecnológica — o órgão concluiu que o processo atende às exigências da Lei nº 14.133/2021.

Segundo o parecer, a contratação por inexigibilidade de licitação foi devidamente justificada pela inviabilidade de competição, uma vez que a tecnologia utilizada possui exclusividade comprovada por registros de patente de invenção concedido pelo INPI, declarações de exclusividade . Esse fator, de acordo com a legislação, legitima a contratação direta.

Além da legalidade, o Observatório também destacou a vantagem econômica da solução adotada. O estudo comparativo apresentado pelo município indica que os totens eletrônicos podem gerar economia significativa aos cofres públicos, especialmente quando comparados à implantação e manutenção de postos fixos com efetivo humano. Outro ponto relevante é que o modelo de locação transfere à empresa contratada a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos e pelos riscos tecnológicos.

“O processo de contratação direta encontra-se, sob o aspecto formal e documental, em conformidade com a legislação vigente e com a jurisprudência atual dos Tribunais de Contas e Tribunais Superiores sobre o tema”, aponta o parecer.

O documento ainda ressalta que houve planejamento administrativo prévio, com a formalização da demanda e alinhamento ao Plano Anual de Contratações, reforçando a organização e a previsibilidade da gestão pública.

Apesar do posicionamento favorável, o Observatório Social informou que continuará acompanhando de forma rigorosa a execução do contrato, fiscalizando a prestação dos serviços, os prazos e a qualidade da manutenção dos equipamentos, com foco na transparência e no interesse público.

O secretário municipal de Proteção à Vida, Patrimônio e Trânsito, Ademir Giandotti Junior, destacou que o processo seguiu critérios técnicos e legais. “O município conduz suas ações com base na legalidade e na responsabilidade com os recursos públicos. Todas as etapas são amparadas por critérios técnicos e jurídicos, garantindo segurança nas decisões e transparência para a população”, afirmou.

Eficiência comprovada na prática

A agilidade e eficiência do modelo também já foram colocadas à prova. Na primeira semana de abril, um dos totens foi danificado após um veículo enroscar em fios e atingir a estrutura. Em menos de 24 horas, o equipamento foi totalmente recuperado e voltou a operar.

O reparo foi realizado pela empresa responsável pelo sistema, sem custos adicionais diretos ao município, evidenciando uma das principais vantagens do modelo de contratação: a rápida resposta e a transferência da responsabilidade operacional.

Na ocasião, o prefeito Mauricio Gehlen ressaltou a eficiência na solução do problema, destacando a importância de respostas rápidas na gestão pública, especialmente em áreas sensíveis como a segurança.

Com o parecer favorável e a continuidade do monitoramento pelo Observatório, o contrato ganha respaldo técnico e institucional, consolidando o uso da tecnologia como ferramenta estratégica no reforço da segurança pública em Paranavaí.

Acesse o documento aqui: OFÍCIO 08-2026 – SOBRE A RESPOSTA DOS TOTENS