Governo implementa lei para simplificar a comunicação pública

A partir desta segunda-feira, entra em vigor a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelecida pela Lei nº 15.263/2025. A legislação determina que toda comunicação dos poderes da União direcionada à população seja realizada de forma clara, direta e acessível, reforçando o direito à informação e a participação ativa da sociedade.

A proposta exige que órgãos da administração pública direta e indireta adotem procedimentos que garantam a transmissão objetiva de informações. Isso inclui o uso de técnicas de linguagem simples na redação de textos, visando facilitar a localização, compreensão e utilização da informação por parte do cidadão.

Entre as medidas a serem implementadas, destacam-se a redação de frases em ordem direta, frases curtas e o uso de palavras comuns e de fácil entendimento. A lei também prevê a utilização de sinônimos para termos técnicos e jargões, ou, caso não seja possível, a explicação desses termos no próprio texto. O uso de palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente deverá ser evitado, assim como o uso de termos pejorativos.

O Palácio do Planalto considera a nova legislação um marco na relação entre o Estado e a sociedade, priorizando a compreensão das cidadãs e dos cidadãos nas políticas públicas, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.

A lei estabelece padrões que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na elaboração de comunicados, formulários, orientações, portais de serviços e qualquer outro conteúdo destinado à população. O objetivo central é assegurar que qualquer indivíduo consiga encontrar a informação necessária, entender a mensagem transmitida e utilizar essa informação para solucionar suas demandas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br