Câmara de sp altera regimento para investigar jockey club

A Câmara Municipal de São Paulo está prestes a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no uso de incentivos fiscais destinados ao Jockey Club de São Paulo. A medida exigirá uma alteração no regimento interno da Casa, que atualmente permite o funcionamento simultâneo de no máximo cinco CPIs.

A decisão de abrir a CPI do Jockey foi tomada nesta terça-feira (21) por líderes das bancadas da Câmara, motivada por denúncias de que o clube teria utilizado indevidamente recursos públicos destinados à restauração de seu patrimônio histórico. Os recursos em questão foram obtidos através de incentivos fiscais concedidos pelos governos federal e municipal, especialmente por meio do mecanismo de Transferência do Direito de Construir (TDC).

A TDC permite que proprietários de imóveis tombados ou protegidos pelo patrimônio histórico vendam o direito de construir acima do permitido em outros terrenos, mediante autorização da prefeitura. Essa prática visa compensar os proprietários de imóveis protegidos pelas restrições de construção.

Atualmente, tramitam na Câmara as CPIs da Habitação de Interesse Social (HIS), dos Pancadões, da Íris, do Metanol e do Jardim Pantanal. Para viabilizar a criação da CPI do Jockey, será apresentado um Projeto de Resolução alterando o regimento interno. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passará por duas votações em plenário. Vereadores afirmam que a alteração será excepcional e temporária, válida para o biênio 2025/2026.

A iniciativa surge em meio a outros acontecimentos envolvendo o Jockey Club. Recentemente, o ex-presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, apresentou uma notícia-crime à Polícia Civil contra quatro advogados do clube por racismo. Leite alega que os advogados o teriam chamado de “antropoide desvairado” em uma petição durante o processo de recuperação judicial do Jockey Club. O termo antropoide é usado para se referir a macacos, como orangotangos e chimpanzés.

A representação de Leite alega que os advogados, por serem homens brancos, com nível superior de escolaridade e empresários, nunca experimentaram o sofrimento com atos de racismo equivalentes ao que foi praticado contra ele.

Fonte: g1.globo.com