Vereadora Elsa Oliveira quer atendimento especializado nas delegacias para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual

A veredora Elsa Oliviera (Pode) usou a tribuna na sessão da Câmara na tarde da última quinta-feira, 8/5, para defender a Moção de Apoio que fez à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conhecida como Maio Laranja. Em sua fala, a parlamentar trouxe dados alarmantes que justificam a importância da campanha, como por exemplo os levantados pela Fundação Abrinq, que apontam que, a cada 24 horas, o Brasil registrou 124 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2022. Desde 2012, os números subiram ano a ano. Segundo a pesquisa, a cada quatro vítimas de violência sexual em território nacional, três são crianças ou adolescentes.

Ela também lembrou que as denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil lideram com folga o ranking do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para esse tipo de ocorrência envolvendo grupos considerados vulneráveis. Em 2024, até o dia 9 de dezembro, data da última atualização, foram contabilizadas 274.999 queixas.

Elsa ressaltou que o problema, muitas vezes, está dentro do próprio núcleo familiar, o que torna o crime ainda mais grotesco e estarrecedor, e que defende totalmente a denúncia, mas que é preciso que esses espaços que deveriam ser de proteção, que são as delegacias, passem por uma reformulação em seus recursos humanos. “Sondagens internacionais apontam, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, que cerca de 20% das mulheres e entre 5 e 10% dos homens relatam terem sido vítimas de violência sexual na infância. Globalmente, 90% dos casos são praticados por pessoas que convivem com a vítima. Em nível nacional, 61,4% das vítimas dos 74.930 estupros registrados pelo mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública tinham no máximo 13 anos de idade. Essa realidade precisa mudar e isso se faz com punição aos criminosos, por isso a denúncia é tão importante. Mas ouvimos relatos que dão conta de que não temos pessoas preparadas nas delegacias para atender esse público. Nesses espaços, as crianças são revitimizadas, precisam contar e, consequentemente, relembrar e reviver o abuso que viveramno primeiro atendimento, depois no segundo, no terceiro. As delegacias forçam a vítima a recontar seu martírio várias vezes. Precisamos de profissionais especializados, assistentes sociais, psicólogos, para que o atendimento seja decente e acolhedor nesses espaços. O mesmo vale para as unidades de saúde que recebem essas vítimas”, disse.

Para provocar uma mudança nesses locais, a vereadora se comprometeu a enviar ofício ao Governo do Estado pedindo esse atendimento mais humanizado nas delegacias, bem como protocolar documento requisitando o mesmo ajuste nas Unidades de Saúde que atendam crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual no município, sugerindo que uma equipe multiprofissional discuta os protocolos de atendimento desse público e atue na questão em cada unidade municipal para onde essas vítimas forem encaminhadas.