Tribunal de Londres mantém condenação da BHP por negligência em Mariana

A justiça britânica deu um passo decisivo na busca por reparação para as vítimas do desastre de Mariana, ocorrido em 2015. Nesta segunda-feira, um tribunal superior de Londres negou à mineradora australiana BHP o direito de recorrer de uma decisão anterior que a responsabilizou pelo rompimento da barragem do Fundão. Essa responsabilidade da BHP foi classificada como “estrita”, reconhecendo a empresa como poluidora e destacando sua “negligência” nos danos causados. Após quase dez anos desde a tragédia, a recente deliberação abre caminho para o pagamento de um montante bilionário em indenizações. A expectativa é que 36 bilhões de libras esterlinas, o equivalente a cerca de R$ 259 bilhões, sejam destinados a aproximadamente 620 mil requerentes. O desfecho dessa fase processual solidifica a posição das vítimas e do meio ambiente na busca por justiça, marcando um precedente significativo para a responsabilização corporativa em desastres de grande escala.

A decisão histórica e seus fundamentos

A recente determinação do Tribunal Superior de Londres é um marco crucial para os envolvidos no desastre de Mariana. A recusa em conceder à BHP o direito de apelo reitera a posição judicial que já havia considerado a mineradora “estritamente responsável” pelos impactos do rompimento da barragem. Esta classificação significa que a empresa é responsabilizada pelos danos causados independentemente da intenção, focando na sua condição de agente poluidor. Mais do que isso, a decisão sublinha especificamente a “negligência” da BHP, reforçando a falha em seguir os devidos protocolos de segurança e manutenção que poderiam ter evitado a tragédia.

A negação do recurso e o reconhecimento da negligência

A negação do recurso à BHP encerra uma etapa significativa do litígio, que se arrasta há anos nos tribunais britânicos. A corte não apenas manteve a responsabilização da mineradora como “poluidora”, mas fez questão de frisar a existência de “negligência” em suas ações ou omissões que culminaram no desastre. Essa distinção é vital, pois a negligência implica uma falha no dever de cuidado, um ponto que foi amplamente debatido e provado ao longo do processo. Para os advogados e requerentes, esta é uma vitória substancial, pois valida a percepção de que a empresa não agiu com a diligência necessária para prevenir uma catástrofe de tamanha magnitude, afetando milhares de vidas e ecossistemas. O veredicto envia uma mensagem clara sobre a importância da accountability corporativa, mesmo em jurisdições internacionais.

O montante da indenização e os próximos passos legais

Com a impossibilidade de recurso, o foco do processo agora se volta para a quantificação e o pagamento das indenizações. O valor estimado de 36 bilhões de libras esterlinas, aproximadamente R$ 259 bilhões na cotação atual, representa um dos maiores montantes já discutidos em casos de desastres ambientais. Este valor colossal será dividido entre os 620 mil requerentes que se uniram à ação judicial, buscando compensação por perdas materiais, danos morais e impactos ambientais. O próximo passo crucial será um segundo julgamento, com início previsto para outubro deste ano, que se dedicará exclusivamente à análise e à determinação dos critérios e valores específicos para as indenizações. Este julgamento será fundamental para definir como os recursos serão distribuídos e para garantir que a reparação alcance efetivamente aqueles que foram afetados pela tragédia.

O cenário do desastre de Mariana: Cronologia e impactos

O rompimento da barragem do Fundão, parte do complexo minerário de Germano, operado pela Samarco, uma joint venture da BHP e da brasileira Vale, é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. O evento catastrófico não foi apenas um acidente, mas o resultado de uma série de falhas que levaram ao colapso estrutural da barragem de rejeitos. A dimensão da destruição e a amplitude dos impactos socioambientais são incalculáveis, reverberando por toda uma bacia hidrográfica e além.

A catástrofe de 5 de novembro de 2015

A manhã de 5 de novembro de 2015 foi marcada por uma devastação sem precedentes. A barragem do Fundão, localizada perto da cidade de Mariana, em Minas Gerais, rompeu-se abruptamente, liberando uma torrente avassaladora de lama tóxica. Esta onda de rejeitos minerários percorreu mais de 650 quilômetros, seguindo o curso do Rio Doce e de seus afluentes, até desaguar no Oceano Atlântico. A lama, carregada de minerais pesados e outros elementos nocivos, transformou a paisagem, soterrando distritos inteiros, como Bento Rodrigues, e alterando drasticamente o ecossistema fluvial. A velocidade e a força da lama não deram chance a muitos, deixando um rastro de destruição que se estendeu por múltiplos estados brasileiros.

As consequências humanas e ambientais

Os impactos do desastre foram amplos e devastadores. A tragédia ceifou 19 vidas, incluindo trabalhadores da Samarco e moradores das comunidades atingidas. Mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas, perdendo suas casas, bens e o sustento de uma vida inteira. A lama tóxica dizimou milhares de animais, desde espécies aquáticas do Rio Doce até a fauna terrestre que habitava as margens. Além disso, vastas áreas de floresta tropical protegida foram irremediavelmente devastadas, alterando ecossistemas e comprometendo a biodiversidade por gerações. A contaminação da água e do solo afetou a agricultura, a pesca e o acesso a recursos hídricos, causando um colapso econômico e social nas regiões atingidas. As comunidades ribeirinhas, que dependiam diretamente do rio para subsistência e cultura, viram sua forma de vida ser completamente destruída, enfrentando desafios imensos de recuperação e reestruturação.

Implicações e o futuro da responsabilização corporativa

A decisão da justiça britânica de manter a condenação da BHP transcende o caso específico de Mariana. Ela estabelece um precedente significativo para a responsabilização corporativa internacional em casos de desastres ambientais e violações de direitos humanos. Ao julgar uma empresa-mãe por atos de uma de suas subsidiárias, e ao considerar a negligência como fator determinante, o tribunal de Londres envia uma mensagem poderosa para multinacionais operando em diferentes partes do mundo: a distância geográfica não anula a responsabilidade.

Essa determinação reforça a ideia de que empresas com atuação global precisam garantir que suas operações, em qualquer país, sigam padrões rigorosos de segurança e respeito ao meio ambiente e às comunidades. Para a BHP, a condenação representa um desafio substancial não apenas financeiramente, mas também em termos de reputação e governança corporativa. A necessidade de arcar com bilhões em indenizações impactará seus resultados, e a mancha da negligência em Mariana perdurará. Para as vítimas e para o movimento por justiça ambiental no Brasil e no mundo, esta é uma vitória que, embora tardia, reafirma a possibilidade de buscar reparação em fóruns internacionais quando a justiça local se mostra morosa ou insuficiente. O caso Mariana continua a ser um doloroso lembrete das consequências da irresponsabilidade corporativa, mas também uma inspiração para a luta por um futuro mais seguro e justo.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual é a decisão mais recente da justiça britânica sobre o caso Mariana?
A justiça britânica negou o direito da mineradora australiana BHP de recorrer da decisão que a responsabilizou pelo rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015. O Tribunal Superior de Londres manteve a condenação da BHP por sua “negligência” e como “poluidora estritamente responsável” pelos danos.

Qual o valor da indenização e quem são os beneficiários?
A decisão abre caminho para o pagamento de 36 bilhões de libras esterlinas, o equivalente a cerca de R$ 259 bilhões. Este valor será destinado a aproximadamente 620 mil requerentes do processo, que buscam compensação por perdas e danos decorrentes do desastre.

Por que o julgamento ocorreu em Londres e não apenas no Brasil?
O processo civil ocorreu em Londres porque a BHP, uma das controladoras da Samarco (operadora da barragem), possuía uma de suas sedes na capital britânica na época do desastre. Isso permitiu que a ação fosse movida no Reino Unido, proporcionando uma via legal para as vítimas buscarem justiça internacionalmente.

Quais foram os principais impactos do desastre de Mariana?
O rompimento da barragem causou 19 mortes, deixou mais de 600 pessoas desabrigadas, matou milhares de animais e devastou vastas áreas de floresta tropical protegida. A lama tóxica percorreu 650 quilômetros pelo Rio Doce até o Oceano Atlântico, contaminando ecossistemas e afetando severamente comunidades ribeirinhas e suas economias locais.

Para mais informações sobre responsabilização corporativa em desastres ambientais, procure por análises jurídicas especializadas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br