Ministra destaca Falta de responsabilidade para frear feminicídio

No Brasil, onde a alarmante média de quatro mulheres são vítimas de feminicídio diariamente, a eficácia das leis existentes, como a Maria da Penha, e das medidas protetivas é questionada diante da persistência da violência. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enfatiza que, além da legislação, o que realmente falta é uma postura de responsabilidade de todo o sistema de justiça e a rigorosa aplicação do protocolo de gênero. Segundo a ministra, é fundamental que todas as esferas – legislativa, executiva e judiciária – trabalhem de forma integrada para enfrentar essa chaga social. A mera existência de ferramentas legais não garante a proteção necessária se não houver um comprometimento coletivo com a execução e a fiscalização de tais diretrizes, especialmente no combate ao feminicídio, que muitas vezes é um crime “anunciado” por episódios anteriores de violência doméstica, demandando um acolhimento imediato e eficaz.

A urgência de um sistema de justiça atuante

Falhas na estrutura de atendimento e aplicação da lei

A ministra Márcia Lopes aponta para deficiências críticas na infraestrutura e na operação do sistema de justiça que contribuem para a perpetuação da violência contra a mulher. A necessidade de delegacias especializadas que funcionem integralmente, incluindo finais de semana e feriados, é premente. Esses períodos são justamente os mais críticos, onde a incidência de situações de violência doméstica tende a aumentar, e a ausência de atendimento especializado e contínuo pode deixar vítimas desamparadas em momentos de extrema vulnerabilidade. Além disso, a ampliação das equipes da Patrulha Maria da Penha é fundamental para garantir o monitoramento e a proteção efetiva de mulheres que já possuem medidas protetivas.

Ainda no âmbito da justiça, a ministra reitera a necessidade de que todo o sistema, incluindo os magistrados responsáveis pelos julgamentos, cumpra rigorosamente o protocolo de gênero. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, esse protocolo obriga todos os ramos do Poder Judiciário a considerar as desigualdades estruturais e os estereótipos de gênero nas decisões judiciais. Esta medida visa a garantir que o contexto de opressão e subalternidade enfrentado pelas mulheres seja levado em conta, evitando a revitimização e garantindo sentenças mais justas e adequadas à realidade da violência de gênero. A integração e a responsabilidade de todos os poderes – Legislativo na criação de leis, Executivo na implementação de políticas e Judiciário na aplicação – são vistas como indispensáveis para qualquer progresso significativo no combate ao feminicídio.

Ações estratégicas e os desafios burocráticos

Fortalecimento da rede de acolhimento: Casa da Mulher Brasileira

Considerado um crime “anunciado”, o feminicídio é frequentemente precedido por uma série de episódios de violência doméstica, o que ressalta a importância vital de um acolhimento abrangente para as vítimas. Neste contexto, a ministra Márcia Lopes destaca a Casa da Mulher Brasileira como uma política pública crucial. Essas unidades oferecem um ambiente integrado de acolhimento que inclui apoio psicológico, assistência hospitalar e jurídica, concentrando diversos serviços essenciais em um único local. Em março deste ano, o país verá a inauguração de duas novas Casas da Mulher Brasileira, em Aracaju (SE) e Macapá (AP), com a previsão de mais quatro unidades até junho, expandindo significativamente a rede de apoio.

Contudo, a ministra expressa profunda lamentação pelos atrasos e entraves burocráticos que dificultam a ampliação desses serviços. Problemas como processos licitatórios complexos, empresas que abandonam obras, a necessidade de licenças ambientais e a busca por terrenos adequados são citados como fatores que postergam a entrega das unidades. A burocracia, segundo ela, tem um custo humano altíssimo, pois “cada dia que a gente deixa de cumprir os prazos para a construção da obra é a vida de uma mulher que está em risco”. O Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério da Justiça, está empenhado em acelerar esses processos para garantir que as Casas da Mulher Brasileira se tornem uma realidade acessível para mais mulheres em todo o território nacional.

As raízes culturais da violência e a agenda de mudanças

Combatendo o machismo e a misoginia: um salto ético e político

Além das políticas públicas e das leis de enfrentamento, a violência contra a mulher possui uma raiz profunda na estrutura patriarcal da sociedade. A ministra Márcia Lopes explica que o processo de subalternação das mulheres é intrínseco ao machismo e à misoginia que permeiam a cultura brasileira. Em um mundo onde a tecnologia avança e soluções legislativas já foram encontradas, é inadmissível qualquer retrocesso em relação às conquistas das mulheres. A ministra defende um processo de compreensão e consciência que leve a sociedade a dar um “salto”, promovendo uma ruptura com essas estruturas arcaicas. Essa transformação, para ela, é acima de tudo um processo político e ético, que demanda uma reavaliação dos valores e comportamentos enraizados.

Março das Mulheres: uma agenda de fortalecimento e autonomia

Em um esforço contínuo para promover a igualdade e combater a violência, o Ministério das Mulheres realiza, ao longo deste mês, a Agenda Nacional do Março das Mulheres. A programação é vasta e diversificada, incluindo inaugurações de novos equipamentos públicos, entrega de infraestruturas, e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência de gênero. Além disso, serão lançados estudos e pesquisas que aprofundam o conhecimento sobre a realidade das mulheres, bem como iniciativas voltadas para a autonomia econômica, a política de cuidados e a participação social feminina. Essas ações coordenadas visam a construir um ambiente mais seguro e igualitário, reforçando a importância da mulher em todas as esferas da sociedade.

Um chamado à ação integrada e contínua

O enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher exige mais do que a existência de leis; demanda uma responsabilidade coletiva e uma integração efetiva entre todos os poderes e a sociedade. A fala da ministra Márcia Lopes ressoa como um alerta e um chamado à ação. A burocracia não pode ser um obstáculo para a proteção de vidas, e a estrutura patriarcal deve ser desafiada por meio de mudanças culturais e políticas. O progresso depende da funcionalidade plena das estruturas de apoio, da aplicação rigorosa da justiça e do compromisso de cada cidadão em promover uma sociedade livre de violência. A luta pela igualdade e segurança das mulheres é um dever de todos.

Perguntas frequentes

1. O que é o protocolo de gênero no sistema de justiça?
O protocolo de gênero, tornado obrigatório pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, é uma norma que determina que todos os ramos do Poder Judiciário considerem as desigualdades estruturais e os estereótipos de gênero nas decisões judiciais. Ele visa a garantir que o contexto de opressão enfrentado pelas mulheres seja levado em conta, promovendo julgamentos mais justos e equitativos.

2. Qual a importância da Casa da Mulher Brasileira?
A Casa da Mulher Brasileira é uma política pública essencial que oferece um acolhimento integrado e humanizado para mulheres em situação de violência. Ela concentra diversos serviços em um único local, como apoio psicológico, assistência hospitalar, jurídica e social, facilitando o acesso da vítima a todo o suporte necessário para sair do ciclo de violência.

3. Como a burocracia afeta o combate à violência contra a mulher?
A burocracia pode atrasar a construção e a entrega de infraestruturas cruciais, como as Casas da Mulher Brasileira. Esses atrasos, causados por problemas em licitações, obtenção de licenças ou adequação de terrenos, têm um custo direto em vidas, pois prolongam o tempo em que mulheres em risco ficam sem acesso a serviços de proteção e acolhimento essenciais.

Se você ou alguém que conhece enfrenta violência, não hesite em procurar ajuda. Denuncie qualquer caso de violência contra a mulher ligando para o Disque 180. Sua ação pode salvar vidas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br