Trabalhadores processam Volkswagen por regime análogo à escravidão

Quatro trabalhadores, vítimas de condições análogas à escravidão nas décadas de 1970 e 1980, moveram ações judiciais contra a Volkswagen do Brasil. As violações teriam ocorrido em uma propriedade da montadora no Pará, durante o período da ditadura civil-militar brasileira. Cada um dos ex-funcionários busca uma reparação de R$ 2 milhões, divididos entre danos morais e existenciais, valores estabelecidos com base no porte econômico da marca e na profundidade dos prejuízos sofridos. Estes processos tramitam com urgência na Vara do Trabalho de Redenção, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), uma prioridade concedida devido à idade avançada das vítimas e à gravidade dos fatos. O caso ressalta a importância de reconhecer e combater o trabalho análogo à escravidão em suas diversas formas, mesmo que históricas.

Ações judiciais buscam reparação histórica

Os processos individuais e coletivos

A reivindicação dos R$ 2 milhões por trabalhador, sendo R$ 1 milhão por danos morais e outro R$ 1 milhão por danos existenciais, reflete não apenas o sofrimento individual, mas também a dimensão social e histórica da exploração. Os valores foram calculados considerando a capacidade econômica da Volkswagen, uma das maiores fabricantes de automóveis do mundo, e a magnitude do impacto na vida das vítimas. A tramitação prioritária dos casos na Justiça do Trabalho evidencia o reconhecimento do sistema judiciário quanto à urgência e à seriedade das acusações, buscando garantir que as vítimas, já em idade avançada, possam ter a chance de ver a justiça ser feita em vida.

Esses processos individuais são um desdobramento de uma ação civil pública anterior, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Nesta ação coletiva, o MPT solicitou uma indenização de R$ 165 milhões por danos morais coletivos. Além da reparação financeira, o MPT exige da Volkswagen uma retratação pública formal e a implementação de medidas preventivas, como um protocolo de atuação para incidentes semelhantes no futuro, a criação de um canal de denúncias eficaz e a realização contínua de ações de fiscalização para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. A Volkswagen foi condenada em primeira instância nesta ação pública em agosto, mas apresentou recurso, mantendo o impasse legal.

A fazenda da Volkswagen e o contexto da ditadura

O cenário de exploração na Amazônia

O local onde ocorreram as práticas de trabalho análogo à escravidão foi a Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, Pará. Esta vasta propriedade, com aproximadamente 140 mil hectares – uma área comparável à extensão da cidade de São Paulo –, pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária direta da Volkswagen. Na época da ditadura, a fazenda se beneficiou de incentivos fiscais e de recursos públicos destinados ao fomento da pecuária na região, tornando-se um dos maiores polos do setor.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania enfatiza a “responsabilidade institucional da empresa”, considerando que os incentivos e recursos públicos ampliaram a capacidade de operação e, consequentemente, a escala das violações. Em meados de maio deste ano, representantes do Ministério viajaram a Redenção, no Pará, para participar de uma mobilização que reuniu movimentos sociais, sindicatos, universidades e parlamentares, demonstrando o engajamento de diversos setores da sociedade no apoio às vítimas e na busca por justiça. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi fundamental para trazer o caso à tona, documentando as violações e acompanhando o andamento dos processos judiciais desde o início. O advogado José Vargas, do Coletivo Veredas, um grupo de advocacia popular e defesa dos direitos humanos, aponta que essa subjugação protagonizada pela montadora revela “a face empresarial da ditadura”, onde grandes corporações se valiam do regime para obter lucros a qualquer custo.

O aliciamento e as condições desumanas

O modus operandi para o recrutamento dos trabalhadores era comum à época: intermediários, conhecidos popularmente como “gatos”, atuavam como pontes entre os empregadores e as vítimas. Eles prometiam trabalho digno e remunerações atrativas para aliciar indivíduos, muitas vezes jovens e vulneráveis, que buscavam uma oportunidade de vida. Segundo a CPT e o Coletivo Veredas, a proposta aos trabalhadores aliciados era de receber uma boa remuneração para a derrubada de vegetação nativa, formação de pastagens e serviços de construção civil na Fazenda Volkswagen, que funcionou entre 1974 e 1986.

Isaías, um dos trabalhadores que ingressaram com a ação, compartilhou sua experiência. Recrutado ainda adolescente com quatro amigos, todos do Mato Grosso, ele confiou no aliciador que prometia uma oportunidade de fazer dinheiro no Pará. Eles largaram os estudos com a promessa de um trabalho de um mês. No entanto, o retorno financeiro nunca veio, e o que deveria ser um mês se transformou em cerca de três meses de coação e privação. Instalados em barracas precárias, sem acesso a higiene pessoal ou condições adequadas para preparar alimentos, os jovens já começavam endividados pelo custo do deslocamento e viam essa “dívida” aumentar diariamente com os alimentos e itens básicos consumidos. O ambiente era de constante vigilância e ameaça, com muitos pistoleiros armados, tornando a fuga uma opção inviável. A saída de Isaías e seus amigos foi uma tática engenhosa: eles inventaram um prazo para se apresentar ao alistamento militar obrigatório, uma mentira em que os vigilantes caíram, possivelmente temendo as implicações de atrapalhar o serviço militar em plena ditadura. Foram liberados sem um tostão, tendo que pegar caronas em caminhões do Pará ao Mato Grosso, com o trecho final até a cidade natal custeado pela CPT. “Foi muito difícil. Nossa sorte foi que saímos com vida”, resumiu Isaías, hoje com 60 anos.

A defesa da empresa e a tipificação legal

A argumentação da Volkswagen e a visão jurídica

A defesa da Volkswagen, no processo movido pelo MPT, buscou convencer a Justiça de que o cerceamento imposto aos trabalhadores era uma prática corrente e socialmente aceita naquele período, e portanto, não seria ilegal. José Vargas criticou essa abordagem, caracterizando-a como uma tentativa de “naturalizar a servidão por dívida” e de desviar a atenção de uma “dívida histórica” mais profunda do que uma mera questão trabalhista. Ele argumenta que a empresa não apenas “explorou a mão de obra a qualquer custo e ampliou a desigualdade”, mas também fomentou a antipatia da comunidade contra as vítimas, que eram vistas como obstáculos ao progresso associado à montadora durante o regime desenvolvimentista da ditadura. Vargas é enfático ao afirmar que “é inconteste que a empresa lucrou em cima da exploração” e critica o “lado mesquinho da montadora” por recorrer de uma condenação de milhões de reais, enquanto seu faturamento anual atinge cifras bilionárias.

A Volkswagen do Brasil, por sua vez, declarou que “seguirá em busca de segurança jurídica no Judiciário Brasileiro”. A empresa afirma ter um legado de 72 anos, defendendo consistentemente os princípios da dignidade humana e cumprindo rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. Reafirma ainda “seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”.

O que caracteriza o trabalho análogo à escravidão no Brasil

A legislação brasileira contemporânea é clara ao classificar o trabalho análogo à escravidão. Ele abrange toda atividade forçada, onde a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho, desenvolvida sob condições degradantes, em jornadas exaustivas ou quando o funcionário é vigiado constantemente e de forma ostensiva pelo patrão.

A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) define jornada exaustiva como um expediente que, por sua intensidade, frequência ou desgaste, causa prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, anulando sua vontade e atingindo sua dignidade. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas que demonstram total desprezo pela dignidade humana, violando direitos fundamentais como higiene, saúde, segurança, moradia, repouso e alimentação, ou outros direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o empregador restringe o deslocamento do funcionário sob a alegação de que este deve liquidar uma determinada quantia em dinheiro, mantendo-o preso ao local de trabalho.

Conclusão

Os processos judiciais movidos pelos trabalhadores contra a Volkswagen do Brasil por trabalho análogo à escravidão representam um marco significativo na busca por justiça e reparação de um capítulo sombrio da história brasileira. O caso expõe a cumplicidade de grandes empresas com as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar, e a persistência de práticas desumanas que, embora de uma época passada, reverberam até hoje. A luta por reparação não é apenas financeira, mas um reconhecimento de uma “dívida histórica” e um alerta para a vigilância contínua contra todas as formas de exploração. A visibilidade e o desfecho desses processos são cruciais para reforçar a importância da dignidade humana e da responsabilidade corporativa, reafirmando que nenhum lucro pode justificar a anulação da liberdade e dos direitos fundamentais. A decisão da Justiça terá um impacto profundo na memória coletiva e na forma como o Brasil lida com seu passado e com as formas contemporâneas de escravidão.

Perguntas frequentes (FAQ)

O que é trabalho análogo à escravidão?
É caracterizado por condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, trabalho forçado (onde a pessoa é impedida de sair) ou servidão por dívida, além de vigilância ostensiva que cerceia a liberdade do trabalhador.

Qual o valor da reparação solicitada pelos trabalhadores nos processos individuais?
Cada um dos quatro trabalhadores pede R$ 2 milhões: R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais. Há também uma ação coletiva do MPT que pede R$ 165 milhões por danos morais coletivos.

Onde os casos de trabalho análogo à escravidão da Volkswagen ocorreram?
Os casos ocorreram na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia, Pará, que pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen do Brasil.

Como posso denunciar casos de trabalho análogo à escravidão?
O principal canal para denúncias é o Sistema Ipê. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, caso o denunciante prefira não se identificar.

Se você souber de alguém em situação de trabalho análogo à escravidão, denuncie! A proteção dos direitos humanos é responsabilidade de todos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br