Lei Prorroga Financiamento Vital do FGTS para Hospitais Filantrópicos do SUS até 2030
A Câmara Municipal de Osasco aprovou, no primeiro semestre de 2026, um total de 116 proposições, sendo 54 Projetos de Lei, 3 Projetos de Lei Complementar, 59 Projetos de Decreto Legislativo e três Resoluções. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto que ampliou o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO), […]Leia Mais