Supremo tribunal federal mantém condenação de bolsonaro em caso de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A decisão da corte ocorreu após a rejeição dos recursos apresentados pelas defesas, consolidando a condenação dos integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista.

Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Os ministros do STF negaram, por quatro votos a zero, os embargos de declaração impetrados pelas defesas em uma sessão de julgamento virtual concluída na última sexta-feira. Os recursos buscavam, entre outros objetivos, a redução das penas e a mitigação do regime prisional inicialmente determinado.

De acordo com as normas do STF, a admissibilidade de novos recursos, como os embargos infringentes, dependeria da obtenção de ao menos dois votos favoráveis à absolvição de Bolsonaro, o que não ocorreu. A análise de eventual recurso caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que poderá considerá-lo meramente protelatório, visando apenas adiar a publicação do acórdão e o trânsito em julgado da decisão.

Após a publicação do acórdão, ainda sem data definida, deverá ser expedida a ordem de prisão dos réus e a determinação do local de cumprimento da pena.

Atualmente, o ex-presidente já se encontra em prisão cautelar em decorrência de investigações relacionadas ao inquérito sobre o “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a ordem de prisão seja confirmada, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas específicas da Papuda.

Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar a conversão da pena em prisão domiciliar, seguindo o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o benefício por razões de saúde durante o cumprimento de sua pena em um processo da Operação Lava Jato.

Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022, Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e não utiliza mais tornozeleira eletrônica.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br