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Superendividado? Saiba como renegociar dívidas, reduzir juros abusivos e recuperar valores cobrados indevidamente
Estar endividado, hoje, não é exceção: é a realidade de milhões de brasileiros. Neste guia, um advogado empresarial trata de uma situação ainda mais específica, que são casos em que a pessoa não está apenas com o “nome sujo na praça”: ela está superendividada. Isso acontece quando já não é possível pagar tudo o que se deve sem comprometer o básico para viver – comida, moradia, saúde e contas essenciais. E é justamente aí que entra a proteção da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que permite buscar na Justiça a repactuação das dívidas.
Com apoio de um advogado empresarial e cível, o consumidor pode recorrer ao Judiciário para suspender as cobranças individuais de bancos e demais credores e pagar tudo com deságio (desconto) em prazos mais longos num plano único de quitação, preservando o “mínimo existencial”, isto é, o valor mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver com dignidade.
Como o advogado empresarial atua em casos de superendividamento
E há mais um ponto que muita gente desconhece: além de renegociar, é possível questionar juros abusivos. Em muitos contratos bancários, cartões de crédito e financiamentos, os bancos embutem taxas exageradas, cobranças indevidas, tarifas escondidas e até seguros colocados sem autorização, como o famoso seguro prestamista. Tudo isso pode ser revisto judicialmente. Em certos casos, o consumidor tem direito até a receber de volta em dobro aquilo que pagou indevidamente por meio do instituto jurídico chamado repetição do indébito.
Superendividamento: quando buscar um advogado empresarial para renegociar dívidas
Num cenário de juros altos, crédito fácil e cobranças agressivas, informação jurídica adequada é ferramenta de sobrevivência. Procure sempre orientação de um advogado empresarial e cível da sua confiança, porque dívida se paga, sim, mas não à custa da dignidade e do direito de viver o mínimo necessário.
Neste final de ano, tome decisões conscientes e pense duas vezes antes de aceitar uma nova proposta de investimento ou de contrair um empréstimo pessoal sem ler detalhadamente os termos. Desejo a todos os leitores, seguidores, demais colunistas e amigos do Jornal Digital da Região Oeste um Feliz Natal e Próspero Ano Novo, de muita paz e saúde junto às suas famílias. Continue nos acompanhando em 2026!
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