Stf mantém condenação de bolsonaro e aliados em ação sobre trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal referente ao Núcleo 1 da investigação sobre uma suposta trama golpista. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas dos condenados, que buscavam evitar o cumprimento das penas em regime fechado.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira, e o voto da ministra Cármen Lúcia ainda é aguardado. O ministro Luiz Fux não participará da votação, tendo se transferido para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro no caso.

Os recursos em julgamento são embargos de declaração, que visam esclarecer possíveis omissões ou contradições no texto final do julgamento original, realizado em 11 de setembro, que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados.

Além de Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, tiveram seus recursos negados Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e não utiliza mais tornozeleira eletrônica.

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar devido a outra investigação, relacionada ao inquérito sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil.

Caso o recurso seja rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada. A decisão sobre o local onde Bolsonaro cumprirá a pena, que poderá ser o presídio da Papuda em Brasília ou uma sala especial na Polícia Federal, caberá a Alexandre de Moraes.

Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que foi autorizado a cumprir pena em casa sob monitoramento de tornozeleira eletrônica por motivos de saúde após ser condenado pelo STF em um dos processos da Operação Lava Jato.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br