Stf forma maioria para tornar eduardo bolsonaro réu por coação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria na sexta-feira para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão abre caminho para uma ação penal contra o parlamentar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro, após investigação sobre sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. A denúncia apura se o deputado promoveu um “tarifaço” contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF.

Com a decisão, Eduardo Bolsonaro poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências específicas para sua defesa durante a instrução do processo.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, para onde viajou em fevereiro. O parlamentar havia solicitado uma licença do mandato de 120 dias. A licença terminou no dia 20 de julho, e desde então ele não comparece às sessões da Câmara, o que pode levar à cassação do seu mandato por faltas.

O julgamento virtual sobre o recebimento da denúncia teve início às 11h. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia e para transformar o deputado em réu.

De acordo com o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro participou das articulações para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções às exportações brasileiras e a Lei Magnitsky contra ele e outras autoridades do Brasil. Moraes afirmou que a ameaça se concretizou pela articulação e obtenção de sanções do governo americano, incluindo tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky.

A votação permanecerá aberta até o dia 25 de novembro, com o voto pendente da ministra Cármen Lúcia. A ausência de um quinto ministro, devido à vaga não preenchida após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, faz com que apenas os quatro ministros da Primeira Turma votem sobre a questão.

Por meio das redes sociais, o deputado classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”. Ele afirmou que outros candidatos “anti-establishment” também sofrerão perseguição e que o sistema estaria se reinventando para sobreviver. Eduardo Bolsonaro alegou ter tomado conhecimento dos fatos pela imprensa, pois nunca teria sido citado.

A Defensoria Pública da União (DPU) realizou a defesa de Eduardo Bolsonaro. Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa. Para a DPU, a acusação se baseia em manifestações públicas e constitui “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br