Relatório da pec da segurança pública deve ser apresentado em breve

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada uma das principais apostas do governo federal para lidar com a questão da segurança pública, terá seu relatório apresentado aos líderes partidários ainda esta semana.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou em suas redes sociais que o relator da PEC, o deputado Mendonça Filho, apresentará seu parecer na próxima terça-feira (2). Uma reunião de líderes também está agendada para o mesmo dia, com o objetivo de debater a pauta da semana. Segundo Motta, a expectativa é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).

O objetivo de Motta é levar a votação da PEC da Segurança Pública ao plenário ainda este ano.

A PEC 18 de 2025 tem enfrentado resistência no Congresso Nacional e entre governadores, principalmente em relação ao dispositivo que atribui à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública, o qual deverá ser seguido pelos estados e pelo Distrito Federal.

Ao mesmo tempo, especialistas consideram a PEC tímida, defendendo reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil, embora reconheçam que a proposta do Executivo representa um primeiro passo para mudar o cenário atual.

A proposta determina que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, cujas diretrizes deverão ser observadas pelos entes federados, com a participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Além disso, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, aguarda para esta semana a mensagem do Poder Executivo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada recentemente e publicada no Diário Oficial da União.

A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para o dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, informou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton será o relator da indicação. A votação em plenário poderá ocorrer também no dia 10.

O Senado também poderá votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê penas mais severas para integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL por uma ampla maioria de votos. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, que alterou trechos da proposta original enviada pelo governo federal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br