Prisão de bolsonaro: garantia de pena em caso de condenação por trama golpista

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida neste sábado (22), tem como objetivo assegurar o cumprimento de sua pena, caso seja condenado na ação penal referente à trama golpista. A avaliação é de uma especialista em Direito Constitucional.

A decisão de prender preventivamente o ex-presidente foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido da Polícia Federal. A PF alegou a possibilidade de fuga, evidenciada por episódios como a suposta tentativa de rompimento de sua tornozeleira eletrônica e a mobilização de apoiadores convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Damares Medina, doutora em Direito Constitucional, explica que a prisão preventiva visa impedir que Jair Bolsonaro se furte ao cumprimento da pena após o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista, ou seja, quando não houver mais recursos disponíveis.

“E aí sim, a conversão da prisão preventiva em prisão definitiva e o início do cumprimento da pena em estabelecimento prisional ou, caso o estado de saúde do ex-presidente demande, em um estabelecimento hospitalar”, esclareceu a especialista.

Medina também ressaltou que a medida não deve afetar a situação dos demais réus no processo, em virtude do princípio da individualização da pena e da conduta. Segundo ela, “a conduta de um réu não pode automaticamente influenciar o trâmite ou a condenação ou a apreciação das penalidades dos demais réus”.

É importante lembrar que Bolsonaro e outros seis réus foram condenados no julgamento referente ao plano golpista. O ex-presidente recebeu a pena mais alta, totalizando 27 anos e 3 meses de prisão.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br