Justiça Eleitoral Brasileira completa 93 anos sendo um dos pilares da nossa democracia

Por Elsa Oliveira

Vereadora e presidente do Podemos Mulher Osasco

No dia 24 de fevereiro de 2025, a Justiça Eleitoral Brasileira celebrou 93 anos de existência, marcada pelo papel fundamental que exerce na consolidação da democracia no Brasil. Criada em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral, a Justiça Eleitoral tem sido, desde então, uma instituição essencial para garantir que as eleições no país sejam justas, transparentes e eficazes.

Dia 24 também marca uma data histórica e significativa para nós: os 93 anos da oficialização do voto feminino no Brasil. A conquista do direito de voto pelas mulheres, sancionada em 1932, representa um avanço importante para a inclusão e para a ampliação da democracia, que agora abraça, de forma mais justa, todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. A atuação da Justiça Eleitoral foi fundamental nesse processo de transição, garantindo que o voto das mulheres fosse reconhecido e respeitado nas urnas.

Como vereadora, entendo que, sem a Justiça Eleitoral, seria impossível ocupar o cargo que tenho hoje. Em um Estado Democrático de Direito, a confiança nas instituições eleitorais é imprescindível para que os cidadãos possam exercer o seu direito de escolha e é a Justiça Eleitoral que assegura que esse processo seja feito de forma justa e honesta, permitindo que os eleitos representem, de fato, o interesse coletivo de uma população.

A democracia é um bem precioso e, sem fiscalização e ordem, seria impossível garantir que o processo de escolha dos representantes fosse livre de pressões externas ou ilegais. Em tempos de polarização, como o que o Brasil atravessa, a transparência e a imparcialidade dessa justiça são ainda mais necessárias. A transparência dos processos eleitorais garante que os cidadãos se sintam seguros ao depositar seu voto nas urnas, sabendo que ele será contado de maneira precisa e sem distorções.

Sua atuação vai além das urnas. Ela abrange também a educação eleitoral, a fiscalização das campanhas, a análise de registros de candidaturas e a apuração dos resultados. Em todos esses aspectos, ela se coloca como guardiã da Constituição e do direito do povo brasileiro de escolher livremente seus governantes.

Comemorar 93 anos de Justiça Eleitoral é celebrar o fortalecimento da democracia no Brasil. Em tempos de polarização política, é mais do que nunca necessário garantir que o processo eleitoral seja justo, transparente e acessível a todos. Como vereadora, e como cidadã, sei que só é possível legislar, governar e representar com legitimidade no Estado democrático de direito porque a Justiça Eleitoral existe e se coloca ao lado dos corretos, protegendo o direito do povo de decidir seus destinos por meio do voto.

Assim, a Justiça Eleitoral não é apenas uma instituição de controle. Ela é a garantia de que a democracia brasileira continuará firme, segura e em constante evolução, para que o Brasil siga sendo uma nação livre, do ponto de vista ideológico e político, para todos!