Ex-auditor da “máfia do iss” volta à prisão após farsa da morte

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão que extinguia a punibilidade do ex-auditor fiscal do município de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, e decretou sua prisão preventiva. A decisão unânime foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (21), após a constatação de que o ex-auditor forjou a própria morte para escapar de processos de corrupção.

Arnaldo Augusto Pereira havia pago R$ 45 mil por um atestado de óbito falso, numa tentativa de evitar o cumprimento de pena por crimes de concussão e lavagem de dinheiro, pelos quais foi condenado a 18 anos, 2 meses e 12 dias de prisão em regime inicial fechado. Ele estava preso temporariamente desde 15 de outubro, após ser localizado no município de Mucuri, na Bahia.

A extinção da punibilidade, que havia sido inicialmente decretada pelo STJ com base na certidão de óbito, foi revogada, permitindo que a execução da condenação prossiga. O STJ justificou a decretação da prisão preventiva com o objetivo de garantir a aplicação da lei penal, considerando a fuga do réu como motivo suficiente para a medida.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira integrava a chamada “Máfia do ISS” e cometeu diversos crimes enquanto ocupava cargos de subsecretário de Finanças da capital paulista e de secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André (SP). Uma denúncia aponta que ele teria recebido R$ 1,1 milhão em propina para liberar a construção de um empreendimento residencial em Santo André.

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator original do caso, explicou que a certidão de óbito anexada ao processo não era falsificada materialmente, mas continha informações falsas, caracterizando falsidade ideológica. Ele citou reportagens que revelaram a prisão de Arnaldo em Mucuri (BA), onde vivia com nova identidade, após a constatação da falsidade da certidão de óbito.

Investigações apontam que, entre 2007 e 2009, quando atuava como subsecretário de Arrecadação da capital paulista, Arnaldo teria recebido cerca de R$ 5 milhões de fiscais que cobravam propina de construtoras, no esquema conhecido como a Máfia dos Fiscais do ISS, que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão. Em 2012, como secretário de Planejamento em Santo André, ele foi acusado de receber mais de R$ 1 milhão em propina para liberar a construção de um condomínio residencial.

Além da condenação já citada, Arnaldo foi condenado a 23 anos de prisão no processo da Máfia do ISS e a 13 anos pelo caso de propina em Santo André. Ele alega ter pago R$ 45 mil por uma certidão de óbito verdadeira, emitida por um cartório, para escapar da justiça.

Fonte: g1.globo.com