Derrite reformula proposta de lei antifacção após críticas

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei que visa fortalecer o combate ao crime organizado, apresentou uma nova versão do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado nesta quarta-feira. A reformulação surge após diversas críticas de integrantes do governo, bancadas partidárias e governadores.

A quarta versão do relatório inclui agora uma previsão para destinação de recursos à Polícia Federal, provenientes de bens apreendidos em operações contra organizações criminosas. Segundo o novo parecer, a destinação dos bens apreendidos será direcionada aos Fundos de Segurança Pública dos respectivos estados, caso a investigação seja conduzida por autoridades locais. Se a investigação for de competência da Polícia Federal, os recursos serão destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF. Em situações de atuação conjunta, os recursos serão divididos igualmente entre as instituições.

A nova redação do relatório também atende a uma demanda do governo federal em relação à criação do tipo penal específico para “facção criminosa”. Além disso, o acesso ao auxílio-reclusão será negado aos dependentes de indivíduos que integram organizações consideradas ultraviolentas.

Outra mudança significativa é a possibilidade de perda de patrimônio por meio de uma ação civil autônoma, independente da ação penal. Essa medida visa acelerar a destinação de bens provenientes do crime organizado. Praticamente todos os crimes previstos na lei antifacção serão agora classificados como hediondos, endurecendo as penas e o tratamento legal.

O relator afirmou que o documento ainda está sujeito a novos ajustes e que ele permanece aberto ao diálogo com o governo e outros parlamentares, buscando um consenso político que permita a aprovação da matéria. O objetivo é construir uma legislação robusta e eficaz no combate ao crime organizado no país, incorporando as diferentes visões e preocupações levantadas.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br