Barroso vota pela descriminalização do aborto no stf até 12ª semana

Ministro do STF vota a favor da descriminalização do aborto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proferiu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A manifestação ocorreu em julgamento virtual, no último dia de Barroso como ministro da Corte, antecedendo sua aposentadoria antecipada.

O processo, que já havia sido iniciado em setembro de 2023 com o voto da então ministra Rosa Weber, foi reaberto a pedido de Barroso. Ao acompanhar o voto da relatora, o placar registrou dois votos favoráveis à descriminalização.

Em sua argumentação, Barroso defendeu que a interrupção da gestação seja abordada como uma questão de saúde pública, e não sob a perspectiva do direito penal. Ele ressaltou que o debate central não é ser a favor ou contra o aborto, mas sim a necessidade de analisar se uma mulher que enfrenta essa situação difícil deve ser criminalizada.

O ministro enfatizou que a criminalização impacta desproporcionalmente meninas e mulheres de baixa renda, que enfrentam obstáculos no acesso a informações, medicamentos e procedimentos adequados no sistema público de saúde.

Barroso afirmou respeitar as convicções religiosas que se opõem à interrupção da gravidez, mas questionou a legitimidade de punir as mulheres com prisão por essa decisão.

Em sua análise, o ministro apontou que a maioria dos países democráticos e desenvolvidos não adota a criminalização da interrupção da gestação nas primeiras semanas como política pública. Ele também destacou que as mulheres possuem direitos fundamentais à liberdade sexual e reprodutiva.

Após o voto de Barroso, o julgamento virtual foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. A solicitação resultou na suspensão do julgamento, que agora será retomado e analisado presencialmente pelo plenário do STF.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br