Alívio Temporário: Governo Prorroga Descontos em Combustíveis Essenciais para Aviação e Energia

O governo federal anunciou a prorrogação, por mais dois meses, de importantes benefícios fiscais sobre a importação e venda de querosene de aviação (QAV) e biodiesel. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29), visa estender o período de desoneração, que inicialmente se encerraria neste domingo (31), até o dia 31 de julho. A iniciativa é parte de um esforço para conter a escalada de preços e seus impactos na economia nacional.

Base Legal e Detalhes da Desoneração

A decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan. O novo ato normativo ajusta decretos anteriores – os de nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020 –, que estabelecem a redução das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), bem como para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre ambos os combustíveis considerados estratégicos para a infraestrutura e a matriz energética do país.

Os coeficientes de redução aplicados aos impostos permanecerão inalterados durante o período de extensão. Para o querosene de aviação, o desconto concedido equivale a 99,99% do valor das contribuições, utilizando um coeficiente de 0,99987 sobre a alíquota. Já no caso do biodiesel, a tributação permanecerá zerada, mantendo o desconto integral de 100%, até a data-limite de 31 de julho.

Impacto Crítico no Setor Aéreo

As isenções fiscais integram um conjunto de ações emergenciais lançadas pelo governo federal no mês anterior, com o objetivo primordial de mitigar a alta dos preços dos combustíveis, exacerbada por conflitos geopolíticos no Oriente Médio. O propósito central é evitar que os custos operacionais elevados, especialmente no transporte aéreo e de cargas, sejam repassados diretamente aos consumidores, o que poderia agravar a pressão inflacionária.

O querosene de aviação, em particular, representa uma fatia considerável e vital dos custos operacionais do setor aéreo brasileiro. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o QAV responde por cerca de 45% das despesas das companhias. A urgência da medida se intensifica ao observar que, desde fevereiro, o preço do litro do produto mais que dobrou, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65.

Consequências para a Malha Aérea e Consumidores

O cenário de altos custos tem levado as empresas aéreas a 'redesenhar' suas malhas, resultando em uma significativa redução na oferta de voos. As projeções indicam uma diminuição de 93 voos diários em maio e um corte ainda maior de 121 voos por dia em junho. As regiões Norte e Nordeste são as mais afetadas por essa reestruturação, evidenciando o impacto na conectividade nacional.

Em uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, Juliano Norman, presidente da Abear, defendeu a extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o QAV até o final do ano. Ele alertou para os riscos de uma contínua redução da oferta e, em casos mais graves, a devolução de aeronaves aos fabricantes. Segundo Norman, 'a retomada não é tão simples', e o desatendimento de destinos ou a diminuição do tamanho das aeronaves para manter as rotas são a 'pior face da crise', impactando diretamente o acesso e a mobilidade dos cidadãos.

Perspectivas Futuras

A prorrogação dos descontos em QAV e biodiesel representa um fôlego temporário para setores econômicos vitais, permitindo uma estabilização de custos em um momento de incerteza global. Embora ofereça um alívio imediato, a medida sublinha a necessidade de soluções de longo prazo para a gestão da volatilidade dos preços dos combustíveis e a discussão sobre a sustentabilidade dessas isenções e seu impacto na arrecadação federal permanece em pauta, aguardando definições após o novo prazo de 31 de julho.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br