Alesp: Dia de Luta Contra a Homofobia completou dez anos em SP

O Estado de São Paulo celebrou nesta segunda-feira (17/5) o Dia Estadual de Luta contra a Homofobia. A data existe no calendário oficial paulista desde 2011, após projeto de iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL).

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Neste ano, uma outra legislação (Lei 10948) aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2001, visa combater a discriminação contra orientação sexual ou identidade de gênero.

Ambas iniciativas ocorreram bem antes do Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) caracterizar, em junho de 2019, o crime de homotransfobia como inafiançável, equiparado ao crime de racismo. Esta determinação vale até o Congresso Nacional aprovar legislação igual.

Apesar de avanços na legislação, o Brasil ainda é o país que mais comete crimes contra a população LGBTQIA+ em todo mundo, com cerca de uma morte violenta causada a cada 24 horas, sendo que estes dados ainda sofrem de subnotificação.

Em São Paulo, a delegacia responsável pelos crimes de homofobia é a Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de São Paulo), mas um boletim de ocorrência de crime relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero pode ser feita em qualquer delegacia ou pela internet, no portal da Justiça e Cidadania: www.justica.sp.gov.br

Em tramitação na Assembleia paulista, há o Projeto de Lei 625/2019, do deputado Teonílio Barba (PT), que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados do Decradi. A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Segundo o parlamentar, por conta do aumento da demanda por este serviço específico, a delegacia especializada deve estar sempre a disposição dos cidadãos paulistas.