Alesp: Dia de Luta Contra a Homofobia completou dez anos em SP
Outra lei, de combate à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, completa 20 anos
O Estado de São Paulo celebrou nesta segunda-feira (17/5) o Dia Estadual de Luta contra a Homofobia. A data existe no calendário oficial paulista desde 2011, após projeto de iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
Ambas iniciativas ocorreram bem antes do Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) caracterizar, em junho de 2019, o crime de homotransfobia como inafiançável, equiparado ao crime de racismo. Esta determinação vale até o Congresso Nacional aprovar legislação igual.
Retrocesso
Em São Paulo, a delegacia responsável pelos crimes de homofobia é a Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância de São Paulo), mas um boletim de ocorrência de crime relacionado à orientação sexual ou identidade de gênero pode ser feita em qualquer delegacia ou pela internet, no portal da Justiça e Cidadania: www.justica.sp.gov.br