Alesp analisa prestação de contas do Governo, hoje (7/12)

Três reuniões extraordinárias estão agendadas para apreciação do Balanço Geral do Estado, que conta com parecer favorável da relatora

A prestação de contas do governo paulista durante o ano de 2021, na gestão de João Doria (PSDB), já tem data agendada para ser analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Será nesta quarta-feira (7), em três reuniões extraordinárias, marcadas para as 11h, 11h30 e 14h, com todos os parlamentares membros convocados.
O Balanço Geral do Estado tem a relatoria da deputada Damaris Moura (PSDB), que apresentou parecer favorável pela sua aprovação. De acordo com a parlamentar, o desempenho financeiro foi positivo, tendo o governo cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ao mesmo tempo, conseguido manter o nível de prestação de serviços à população.
Pelos dados apresentados, São Paulo registrou um resultado primário (diferença entre receitas e despesas) recorde, de R＄ 41,9 bilhões, valor que superou cerca de três vezes a meta estabelecida. Além disso, as despesas também terminaram o ano com resultado satisfatório. “Isso demonstra que a gestão orçamentária e financeira do Estado continuou eficaz, atingindo uma política fiscal responsável”, conclui a deputada.
Em seu relatório, Damaris seguiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que, por unanimidade, aprovou o balanço financeiro com algumas ressalvas. Entre os pontos de observação, os conselheiros destacaram a renúncia de receitas pelo fato de o Estado ter assinado a concessão de diversos benefícios fiscais, como isenção de impostos a determinados setores empresariais ao longo do ano.

Tramitação na Alesp

Após análise, a Comissão de Finanças apresenta um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que será encaminhado para avaliação da Comissão de Fiscalização e Controle. O parecer da CFC é passo importante para ser votado pelo Plenário da Alesp em regime de prioridade.
Caso não seja aprovado, no todo ou em parte, o balanço será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que este colegiado indique as providências a serem tomadas pela Assembleia.
A apreciação pelo Poder Legislativo das contas estaduais segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição do Estado e o Regimento Interno da Alesp.