Stf forma maioria para condenar pms do df por atos de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quinta-feira, maioria para condenar cinco ex-integrantes da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão. A decisão se refere à acusação de omissão na contenção dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Os réus no processo são Fábio Augusto Vieira, que ocupava o cargo de comandante-geral da PMDF à época dos fatos, Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Além da formação de maioria para condenar os cinco réus, os ministros da Primeira Turma também se manifestaram pela absolvição, por insuficiência de provas, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

O julgamento virtual teve os votos favoráveis à condenação proferidos pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou seu voto.

Ao longo da tramitação dos processos, as defesas dos acusados levantaram questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os réus não possuem foro privilegiado na instância máxima do judiciário.

As defesas também alegaram cerceamento de defesa, alegando que não tiveram acesso integral à documentação do processo.

O julgamento, que ocorre em ambiente virtual, tem previsão para ser concluído nesta sexta-feira. A decisão da Primeira Turma do STF representa um importante capítulo na responsabilização dos agentes públicos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br