Ministro proíbe emendas a deputados fora do país

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na quinta-feira, em Brasília, que impede a liberação de emendas parlamentares para os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A decisão surge em resposta a um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), visando impedir o repasse de recursos aos parlamentares, que juntos apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026.

O ministro justificou a medida, enfatizando que não se pode permitir que deputados em situação irregular no exterior destinem emendas. Segundo ele, permitir que parlamentares nessa condição direcionem o orçamento público constitui uma distorção do processo orçamentário, uma vez que essa prerrogativa está diretamente ligada à representação política ativa e ao exercício regular da função legislativa.

A situação de Ramagem é ainda mais delicada. Condenado a 16 anos de prisão na ação penal relacionada à trama golpista, o deputado é considerado foragido pelo STF e estaria em Miami.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, deixou o Brasil em fevereiro deste ano e tem sido acusado de promover ações do governo norte-americano contra o Brasil, como a imposição de tarifas sobre as exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br