Senador propõe fundo anticrime com taxação de apostas online no pl antifacção

O relatório final do Projeto de Lei Antifacção, liderado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe a criação de um fundo destinado ao combate ao crime organizado. A inovação reside na fonte de financiamento: a Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incidirá sobre as casas de apostas online, com uma estimativa de arrecadação de R$ 30 bilhões.

O recurso será alocado exclusivamente para aprimorar a inteligência, a integração de dados e a infraestrutura do sistema prisional. Segundo o senador, pelo menos 60% do valor arrecadado será investido nos estados. O Fundo Nacional de Segurança passará por uma reestruturação, com maior representatividade dos estados, garantindo que as cinco regiões do país participem ativamente das decisões sobre a aplicação dos recursos, dentro dos limites estabelecidos por lei. “Esse dinheiro novo que está entrando tem que ser usado especificamente para combater o crime organizado”, enfatiza o senador Vieira.

Outra modificação significativa diz respeito à divisão dos recursos apreendidos em operações conjuntas. Anteriormente, a proposta da Câmara previa a repartição automática desses valores. No entanto, a versão atual determina que a destinação dos recursos – seja para o Fundo de Segurança Pública do Estado ou para o Fundo Nacional de Segurança Pública – será decidida pela Justiça, no âmbito da ação penal em curso.

O projeto também tipifica o crime de facção criminosa, definindo-o como aquele que envolve atuação para controle territorial ou interestadual, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. Adicionalmente, equipara as milícias privadas às facções criminosas. A proposta endurece as penas para crimes como homicídio, lesão, roubo e estelionato quando praticados por membros de facções criminosas ou milícias privadas. O senador Vieira destaca que estas medidas são uma resposta firme à criminalidade organizada.

“O que a gente quer é entrega de resultado. Ferramentas mais ágeis de investigação, penas muitíssimo mais duras, processos um pouco mais rápidos e execução da pena também muito mais dura. É isso que a gente está garantindo com a legislação”, afirma o senador.

Alessandro Vieira revelou ter dialogado com o relator do texto na Câmara dos Deputados, o deputado Guilherme Derrite, sobre as alterações propostas. O texto retorna à Câmara para nova apreciação e o senador espera que a votação ocorra de forma célere, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no Plenário.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br