Stm declara perda de patente de capitão da marinha envolvido em peculato
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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pela perda da patente de um capitão de corveta da Marinha, em julgamento realizado no dia 19 deste mês. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público Militar (MPM), que apresentou uma ação de indignidade para o oficialato, motivada por um crime de peculato.
O caso que levou à decisão envolve o furto de combustível de uma corveta, a Frontin, que estava ancorada na Base Naval do Rio de Janeiro. O crime, ocorrido em 2012, resultou em um prejuízo estimado em R$ 346,2 mil. O capitão foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo envolvimento no desvio do combustível.
Durante as investigações, as autoridades identificaram uma movimentação bancária atípica no valor de R$ 1,5 milhão nas contas do capitão.
Em seu acórdão, os ministros do STM justificaram a decisão argumentando que o capitão cometeu um crime contra a administração e, com isso, manchou o decoro da classe militar e a reputação da Marinha do Brasil.
Com a perda da patente, espera-se que o militar seja expulso da Marinha. No entanto, a legislação das Forças Armadas, em vigor desde 1960, prevê que o salário seja transferido para a esposa ou filhas na forma de pensão, um benefício conhecido como “morte ficta”.
No início de 2026, o STM deverá analisar um eventual pedido do MPM para a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas que foram condenados no âmbito da ação penal relativa à trama golpista.
Além de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, o caso envolve os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
A Constituição estabelece que um oficial das Forças Armadas pode ser expulso em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No processo da trama golpista, as penas dos militares variam entre 19 e 27 anos de prisão.
O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As vagas militares são distribuídas da seguinte forma: quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
