Receita Federal Abre Consulta a Lote Especial de ‘Cashback’ do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), uma iniciativa batizada de "cashback" pelo órgão. Esta etapa beneficiará mais de 3,5 milhões de contribuintes, totalizando um montante de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições, com os pagamentos programados para 15 de julho.

Entenda o Lote Especial de Restituição Automática

Este mecanismo inovador permite que cidadãos que não estavam obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, recebam seus valores devidos. A Receita Federal, utilizando suas bases de dados, gera automaticamente uma declaração simplificada para esses contribuintes, eliminando a necessidade de um pedido prévio. O objetivo é simplificar o processo e garantir que todos recebam o que lhes é de direito, com o depósito realizado diretamente na conta vinculada à chave Pix tipo CPF do beneficiário.

Critérios de Elegibilidade para o 'Cashback'

Para estar apto a receber essa restituição automática, o contribuinte deve preencher algumas condições específicas. Primeiramente, é fundamental não ter a obrigatoriedade de apresentar a declaração do IRPF 2025. Além disso, o CPF precisa estar em situação cadastral regular e uma chave Pix, obrigatoriamente do tipo CPF, deve estar vinculada até o final de junho deste ano. Há também um limite de R$ 1 mil para o valor da restituição por pessoa. A Receita informou que cerca de 500 mil contribuintes, que poderiam ter sido beneficiados, não receberam o 'cashback' neste ano por não atenderem a um ou mais desses critérios.

Como Realizar a Consulta e Acessar Sua Declaração Simplificada

A verificação da sua elegibilidade e do valor a ser restituído é um processo simples. Os contribuintes podem acessar as informações diretamente no portal da Receita Federal, através da página dedicada 'Consulta cashback', ou utilizando o aplicativo oficial do órgão. Uma funcionalidade adicional permite que a declaração gerada automaticamente seja consultada na área 'Meu Imposto de Renda'. Essa seção oferece a oportunidade de conferir, complementar ou, se necessário, retificar quaisquer dados antes da conclusão do processamento da restituição, garantindo a precisão das informações.

Detalhes do Pagamento e Cenários Alternativos

O procedimento de pagamento para o lote especial é exclusivo: a restituição será creditada apenas em contas bancárias associadas a uma chave Pix do tipo CPF. Não estão previstas outras formas de depósito, como contas correntes comuns ou ordens de pagamento. Aqueles que, apesar de terem direito à restituição, não se enquadram nos requisitos do lote automático – seja por não possuírem chave Pix cadastrada no prazo, terem o CPF irregular, ou um valor a receber superior a R$ 1 mil – ainda podem solicitar seus valores. Nesses casos, a alternativa é apresentar uma declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores. A Receita Federal disponibiliza instruções e os programas geradores de declaração em sua página 'Download do Programa de Imposto de Renda', facilitando o preenchimento online ou via software.

Distinção do Calendário Regular de Restituições

É crucial entender que este lote de 'cashback' representa uma iniciativa separada e não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Ele foi concebido especificamente para aqueles que não foram obrigados a declarar e, portanto, não o fizeram. Os contribuintes que enviaram sua declaração dentro do prazo estabelecido devem continuar acompanhando o cronograma tradicional de restituições, cujo próximo lote está previsto para ser liberado em 31 de julho, seguindo as prioridades já estabelecidas pela legislação.

Esta medida da Receita Federal visa desburocratizar o acesso a restituições para um grupo significativo de contribuintes, reforçando a importância de manter o CPF regular e as informações cadastrais atualizadas. Para os milhões de brasileiros contemplados, a consulta e o recebimento são facilitados, garantindo que o direito à restituição seja exercido de forma prática e eficiente.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br