Haddad alerta: PL antifacção pode travar combate à máfia dos combustíveis

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei conhecido como PL Antifacção, afirmando que o texto pode prejudicar investigações em andamento sobre a atuação do crime organizado no setor de combustíveis. Segundo Haddad, o relatório enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal (PF) no combate a organizações criminosas, abrindo caminho para a consolidação do crime organizado no país.

Haddad questionou o sentido de aprovar uma lei que proteja o “andar de cima” do crime organizado, justamente quando se começa a combatê-lo. Ele classificou o texto como “muito grave” e alertou que sua aprovação colocaria em risco operações em curso, como a Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas ligados à máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro.

Um dos principais pontos de preocupação, segundo o ministro, é a exigência de trânsito em julgado (condenação judicial definitiva) para investigações de rotina do Fisco, conforme previsto no texto de Derrite.

Diante da situação, o Palácio do Planalto articulou uma reação ao parecer. Além de Haddad, participam da interlocução política o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Lewandowski já havia considerado “inconstitucional” o trecho do relatório que prevê aviso prévio da PF antes de investigações. O governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o texto seja aprovado na forma atual.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o projeto não será votado nesta terça-feira, alegando falta de consenso sobre o conteúdo do relatório. Segundo ele, novas versões devem ser apresentadas até o fim do dia, buscando um texto mais apurado. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo busca consenso com o relator.

O governo critica trechos do relatório que alteram a Lei Antiterrorismo, reduzem o alcance de medidas de confisco de bens e limitam a atuação da Polícia Federal em casos envolvendo facções criminosas. Há também preocupação com dispositivos que poderiam abrir brechas para a criminalização de movimentos sociais.

Embora Derrite tenha feito ajustes em alguns pontos, as mudanças foram consideradas insuficientes pela PF e por representantes do governo. José Guimarães expressou otimismo em relação à possibilidade de alcançar um acordo, buscando um consenso similar ao obtido no projeto do Imposto de Renda.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br