Na cpmi, presidente nega acusações de irregularidades contra associação

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou veementemente que a entidade seja uma organização “fantasma”. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal, no contexto da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benefícios do INSS ocorridos entre 2019 e 2024.

Em sua declaração inicial aos parlamentares, Abraão Lincoln afirmou que a CBPA começou com 12 federações e atualmente engloba 21, representando um contingente de mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. “Existimos. A pesca artesanal está presente em quase todos os estados brasileiros, e estamos aqui para afirmar que nossas instituições são reais. Nossas colônias e sindicatos podem ser encontrados em muitos dos seus estados. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como outras confederações, não possui trabalhadores diretamente filiados a ela”, declarou.

Contudo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) contesta essa versão, descrevendo a sede da CBPA como “uma pequena sala comercial” com apenas “uma secretária para atendimento”. O relatório ainda questiona a capacidade da confederação de prestar serviços adequados aos seus 360.632 associados, dispersos em mais de 3.600 municípios, dada a sua alegada falta de infraestrutura.

Apesar das críticas, Abraão Lincoln defendeu a atuação da CBPA. “Prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros, através de entidades que são seculares, pois somos uma das categorias mais antigas do país”, enfatizou.

O requerimento que motivou a convocação de Abraão Lincoln aponta que a Confederação teria desviado cerca de R$ 221,8 milhões dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em decorrência das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio de seus bens e da CBPA.

Com o amparo de um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Abraão Lincoln exerceu o direito de permanecer em silêncio sobre questões que pudessem incriminá-lo, mantendo-se obrigado a responder sobre outros fatos relacionados ao objeto da CPMI.

Diante dessa prerrogativa, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa justificou o silêncio, argumentando que seu cliente está sob investigação e, portanto, foi orientado a não responder às questões e a não firmar termo de compromisso com a CPMI.

Alfredo Gaspar reagiu à postura de Abraão Lincoln, declarando: “Vou deixar ao arbítrio do depoente responder ou não e, ao final do depoimento, vou escolher exatamente os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por calar a verdade. Então, para mim, não muda o efeito e não vou de forma nenhuma questionar o motivo dele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam, isso para mim pode até ajudar ao final dos trabalhos”.

O impasse levou o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender temporariamente os trabalhos, buscando um acordo com os advogados de Abraão Lincoln.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br