Governo Federal adia regra que limita trabalho do comércio em feriados

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julho 31, 2024
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Nova medida foi defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

O governo federal adiou novamente a publicação de uma portaria que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. A medida foi adiada pela terceira vez. Inicialmente aprovada em novembro de 2023, a portaria deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024, mas foi prorrogada para 1º de agosto do mesmo ano. Agora, às vésperas dessa data, o governo decidiu postergar a implementação para 1º de janeiro de 2025.

A principal razão para os sucessivos adiamentos é a discussão que a medida tem gerado entre diversos setores da sociedade, incluindo sindicatos e empresários. A portaria de 2021, que atualmente está em vigor, facilita o trabalho aos domingos e feriados ao não exigir a aprovação prévia de sindicatos e empresários.

A nova medida proposta pelo governo federal, que exige essa aprovação, foi defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. No entanto, a proposta não avançou devido à controvérsia que gerou.

Com o novo adiamento, a portaria de 2021 continuará valendo até o final deste ano, permitindo que o comércio funcione aos domingos e feriados sem a necessidade de aprovação prévia. A situação permanecerá assim pelo menos até 31 de dezembro de 2024, a menos que ocorra um novo adiamento no próximo ano.