TSE Reafirma Integridade das Urnas e Desmente Ataques à Tecnologia Eleitoral Brasileira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veio a público, mais uma vez, para refutar categoricamente informações inverídicas que buscam minar a credibilidade do processo eleitoral brasileiro. Em um esforço contínuo para salvaguardar a democracia e a transparência das eleições, a Justiça Eleitoral se viu obrigada a esclarecer rumores infundados sobre a origem e o funcionamento de suas urnas eletrônicas, especialmente após a recente propagação dessas alegações por figuras políticas proeminentes.

Desinformação Persistente: A Falsa Ligação com a Smartmatic

O cerne da desinformação desmentida pelo TSE gira em torno da suposta participação da empresa venezuelana Smartmatic no fornecimento de urnas eletrônicas ou softwares para o sistema eleitoral brasileiro. A Justiça Eleitoral reforçou, nesta quarta-feira (22), que tais alegações são completamente falsas e carecem de qualquer fundamento. Esta não é a primeira vez que o TSE aborda essa narrativa; a Corte já havia refutado a mesma fake news em 2020, indicando que a mentira circula na internet há pelo menos sete anos, desde 2017.

Em vez de atuar no desenvolvimento ou operação das urnas, a Smartmatic prestou serviços ao TSE unicamente para conexão de dados e voz em ocasiões específicas. É crucial destacar que essa colaboração nunca se estendeu à fabricação dos equipamentos ou à programação de seus sistemas operacionais, mantendo-se restrita a serviços de infraestrutura de comunicação.

O Incidente com Flávio Bolsonaro e o Contexto Político

A mais recente onda de disseminação dessa falsidade ganhou destaque após o pré-candidato à presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), apresentar informações inverídicas sobre as urnas eletrônicas em uma reunião com diplomatas. Sem oferecer qualquer prova, o senador afirmou que os equipamentos seriam da empresa venezuelana Smartmatic. Durante seu pronunciamento, Flávio Bolsonaro citou um documento do governo dos Estados Unidos que mencionava o envolvimento da Smartmatic em eleições na Venezuela.

Entretanto, o documento em questão, utilizado pelo pré-candidato para tentar associar a empresa venezuelana às urnas brasileiras, não concluiu pela existência de fraudes nos pleitos realizados no país sul-americano entre 2004 e 2020. A fala de Flávio Bolsonaro rapidamente gerou críticas de adversários políticos e especialistas, que interpretaram o episódio como uma repetição da estratégia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido por questionar a lisura do sistema eleitoral. Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, que incluiu uma campanha massiva de desinformação contra as urnas eletrônicas.

A Origem e a Segurança Intrínseca das Urnas Brasileiras

Em contrapartida às alegações infundadas, a Corte Eleitoral reitera que as urnas brasileiras são fruto de um projeto concebido e desenvolvido por servidores e técnicos altamente qualificados que atuam a serviço da própria Justiça Eleitoral. Esse processo interno garante um controle rigoroso sobre a concepção e a funcionalidade dos equipamentos, adaptados às especificidades do voto no Brasil.

Ademais, a produção das urnas eletrônicas é realizada por empresas selecionadas por meio de licitações públicas transparentes, sob a coordenação direta e fiscalização constante de servidores do TSE. Este modelo de desenvolvimento e fabricação, integralmente supervisionado pelo órgão máximo da Justiça Eleitoral, assegura um nível elevado de segurança, autonomia e transparência em todas as etapas do processo eleitoral, do projeto à votação.

A Repercussão e a Posição da Pré-Campanha

A postura de Flávio Bolsonaro frente a diplomatas gerou um considerável debate público. Em resposta às críticas, a coordenação da campanha do senador emitiu uma nota. Nela, afirmava-se que o pré-candidato não questionou a integridade do sistema de votação brasileiro e que a pré-campanha reafirma sua confiança no processo eleitoral. A nota também expressou a crença de que missões de observação internacional devem ser estimuladas a acompanhar o pleito no país.

Entretanto, a comunicação oficial da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro não abordou diretamente ou corrigiu a informação falsa sobre a Smartmatic que havia sido divulgada por ele em seu pronunciamento com os diplomatas, deixando a alegação inverídica sem uma retratação explícita.

O TSE, ao se posicionar firmemente contra a desinformação, reforça seu compromisso com a verdade e a proteção da lisura do processo democrático. A persistência em disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas representa um desafio contínuo à estabilidade institucional e à confiança pública no sistema eleitoral, demandando vigilância constante e esclarecimento por parte das instituições.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br