Tse define data para julgamento decisivo de cláudio castro
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento de um recurso que poderá resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A ministra Isabel Galotti será a relatora do processo.
A ação em questão é um recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O TRE-RJ absolveu Castro e outros envolvidos em denúncias de supostas irregularidades em contratações realizadas no âmbito do Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) durante o período da campanha eleitoral de 2022.
O cerne do recurso apresentado pelo MP Eleitoral reside na alegação de que Cláudio Castro teria se beneficiado eleitoralmente da contratação de servidores temporários sem a devida base legal. O Ministério Público argumenta que essa prática configurou uma vantagem indevida que comprometeu a lisura do pleito.
Em resposta às acusações, a defesa de Cláudio Castro manifestou confiança na Justiça. A defesa alega que a decisão do Tribunal Regional, ao absolver o governador, reconheceu a ausência de provas que pudessem comprovar as irregularidades apontadas. A expectativa é que o TSE mantenha o entendimento do TRE-RJ e confirme a validade do mandato do governador.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
