O deputado federal Alfredinho apresentou o Projeto de Lei n. 1750/2026, que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). O objetivo é estabelecer uma causa de aumento de pena no crime de homicídio quando praticado por agentes de segurança pública em situação de uso excessivo da força. O texto propõe o acréscimo do § 2º […]Leia Mais
O deputado federal Ribamar Silva (PSD-SP) apresentou no primeiro dia dos trabalhos legislativos (2) o Projeto de Lei nº 80/2026, que reconhece Osasco como Capital Nacional do Trabalho, a ser comemorada todo dia 19 de fevereiro. Fundada em 1962, Osasco é referência em trabalho, empreendedorismo e produtividade, com o sétimo maior PIB do Brasil e […]Leia Mais
Reconhecida por sua atuação na área da Saúde, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) teve aprovado nesta terça-feira (17), na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 373/2025, que propõe o diagnóstico precoce da Síndrome HELLP, uma condição grave da gestação com alto risco de morte materna e fetal. A iniciativa […]Leia Mais
O vereador Ralfi Silva (Republicanos) apresentou Projeto de Lei, em tramitação em regime de urgência, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inutilização, destruição, trituração e reciclagem de garrafas de destilados, com o objetivo de impedir sua reutilização indevida por fabricantes clandestinos. A iniciativa do parlamentar surge diante das graves consequências do consumo de bebidas adulteradas […]Leia Mais
Projeto de Lei 1599/2023 trata da autorização para venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do estado; audiência está prevista para 29 de setembro, às 17h A Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, convocou, nesta terça-feira (23), uma audiência pública para debater o Projeto de […]Leia Mais
Mudança proposta pelo prefeito faz ajustes na estrutura administrativa sem aumentar os gastos A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 12/2025, que autoriza a Prefeitura a redistribuir cargos de confiança em seu quadro de funcionários. A medida não cria novos postos de trabalho nem gera aumento de despesas, apenas reorganiza […]Leia Mais
O deputado federal Ribamar Silva (PSD/SP) apresentou um novo projeto de lei (PL 3853/2025) que busca garantir o fornecimento gratuito e imediato de medicamentos essenciais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette, Doença de Alzheimer, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade (TDAH), Transtorno de ansiedade generalizada, […]Leia Mais
O mês de Junho tem a data do 14 de junho como o Dia Mundial do Doador de Sangue Por Aline Barros O presidente da Câmara Municipal de Barueri, Wilson Zuffa (Republicanos) apresentou seu primeiro projeto de Lei Municipal Nº 2.499, no ano de 2017, onde foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo ex- prefeito […]Leia Mais
Projeto prevê a produção e distribuição do medicamento por meio da Furp, laboratório estatal paulista; Alesp também aprovou proposta que amplia atendimento em saúde da mulher Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei que cria o programa de produção e distribuição de medicamentos à […]Leia Mais
Na sessão plenária desta terça-feira, 12/11, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei nº 466/2024, de autoria do deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), que traz importantes atualizações à legislação que regulamenta a declaração de utilidade pública para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. A proposta, elaborada em […]Leia Mais
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