Primeira turma do STF avalia retorno do controle de produção

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a possível retomada do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) pela Receita Federal. A ferramenta, criada em 2008, visava monitorar a produção e comercialização de cervejas, refrigerantes e águas, buscando combater a evasão tributária e otimizar o controle fiscal. Em 2016, a Receita Federal […]Leia Mais