Câmara aprova proposta de taxação das empresas de streaming

A Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto de lei que estabelece novas regras para plataformas de streaming de vídeo, como Netflix, Disney+ e Youtube. A medida, aprovada nesta quarta-feira (5), introduz uma taxação de até 4% sobre a receita bruta destas empresas, destinada à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Este tributo, já aplicado a serviços de TV por assinatura e telecomunicações, tem como objetivo impulsionar o investimento na produção audiovisual brasileira. Estima-se que a regulamentação possa gerar mais de R$ 1 bilhão para o setor.

As empresas terão a opção de deduzir até 60% do valor arrecadado através da Condecine, caso reinvestam os recursos na produção de obras audiovisuais nacionais. Essa medida visa incentivar a produção local e fortalecer a indústria cinematográfica do país.

Além da taxação, o projeto de lei também determina uma cota de 10% para produções nacionais nos catálogos das plataformas de streaming. A implementação desta cota será gradual, estendendo-se por um período de seis anos, permitindo que as empresas se adaptem às novas exigências.

O relator do projeto, Dr. Luizinho, expressou satisfação com a aprovação do texto, destacando a importância da medida para o audiovisual brasileiro. Segundo ele, a proposta representa um avanço na valorização da cultura nacional, promovendo a geração de empregos e renda no país.

Embora tenha expressado críticas ao relatório inicial, o Ministério da Cultura se mobilizou para realizar alterações no texto e avaliou a proposta final como um acordo possível dentro do contexto político atual.

Outra previsão importante do projeto é a inclusão de conteúdo da comunicação pública, como produções da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nas plataformas de streaming privadas.

O projeto segue agora para análise e votação no Senado.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br